Revista TCE - 2ª Edição

Políticas Públicas 6 10 indicadores de avaliação para a área de saúde, 10 indicadores para a área de edu- cação gerida pelas Prefeituras e 10 indica- dores para a mesma área sob a coordena- ção da Secretaria Estadual. Além disso, o banco de dados já forneceu um retrato atual do Estado e das 141 cidades tendo como comparativo a média nacional. Inevitável - Para o conselheiro, a nova proposta de auditoria representa uma evo- lução inevitável para os órgãos de controle externo e para a própria modernização do poder público. Antonio Joaquim observa que o Tribunal de Contas da União e o TCE do Estado de Pernambuco já reali- zam auditorias que lembram a iniciativa mato-grossense, mas longe da dimensão pretendida pelo Tribunal de Mato Gros- so. “O TCU já audita alguns programas do governo federal com esse foco, porém nós pretendemos ir bem adiante. Vamos auditar completamente duas áreas fun- damentais do serviço público. Para isso, usamos todo o ano de 2008 para produzir as bases da auditoria e capacitar os nossos técnicos, repassando os conhecimentos e familiarizando com a metodologia”, disse. “É um processo que depende de matura- ção e que se consolidará efetivamente nos próximos dois anos”. Antonio Joaquim confirma que mui- tos gestores lhe revelaram preocupação com essa linha de atuação do Tribunal de Contas. Mas diz que essa é uma visão equivocada, já que na verdade a fiscaliza- ção de resultados de políticas públicas vai beneficiar tanto a população quanto as próprias administrações. Segundo o pre- sidente, o gestor vai ter que definir as suas metas e buscar alcançá-las. Em outras pa- lavras, terá que assimilar a cultura do pla- nejamento estratégico, a cultura gerencial da qualidade. “Será a gestão da excelên- cia, que não se restringe a apenas investir os percentuais mínimos exigidos por lei. Agora, o gestor terá que se comprometer com as consequências da sua ação admi- nistrativa, verificar se o dinheiro gasto re- tornou em qualidade para a população”. As secretarias estaduais de Educação e de Saúde já foram avisadas sobre o traba- lho dos auditores. O banco de dados com o quadro apurado de cada instituição será o referencial comparativo. “É o que es- tamos chamando de marco zero. Porém, importante evidenciar que não estamos responsabilizando de imediato nenhum gestor pela situação apurada, pois esse quadro existente representa décadas de gestão administrativa”, pondera Antonio Joaquim. Para o presidente, todavia, o marco zero servirá para que o gestor “en- contre o caminho para a boa gestão, em especial nas áreas de educação e saúde”. A metodologia de auditoria foi am- plamente compartilhada com os técnicos do Tribunal de Contas de Mato Grosso, que enfrentaram procedimentos de trei- namento aplicado pela Escola de Contas ao longo do ano passado. Primeiro, a professora Marta Arretche apresentou os resultados dos estudos, o banco de dados e o instrumental de trabalho. Depois o treinamento foi ministrado para os audi- tores distribuídos em turmas. Toda a base de dados com a situação de cada municí- pio e do Estado está disponível na pagina www.tce.mt.gov.br. Antes de fornecer as informações para o público em geral, o presidente Antonio Joaquim e os demais conselhei- ros compareceram em audiência pública na Assembléia Legislativa, apresentando os resultados para os deputados estadu- ais e mostrando a amplitude da nova metodologia de fiscalização. Segundo o conselheiro presidente, o quadro reve- lado permitirá ao Legislativo direcionar recursos para os municípios cuja situa- ção se apresenta mais drástica. Em mui- tos municípios, a quase totalidade dos indicadores é negativa e os números de certa forma preocupantes. “Creio que será desafiador tanto para o Tribunal de Contas quanto para os gestores públi- cos”, completa o conselheiro. Indicadores De uma longa série de indicadores sub- metidos a testes estatísticos e a avaliações conceituais com especialistas da área, foram selecionados dez para compor o painel de resultados de Mato Grosso nessa área: O objetivo é verificar, por exemplo, se o dinheiro gasto na área de saúde fez diminuir os índices oficiais de mortalidade infantil