Revista TCE - 2ª Edição

Editorial	6
DESTAQUES	7
POLÍTICAS PÚBLICAS: Indicadores mostram realidade da saúde e da educação em Mato Grosso	7
ENTREVISTA: Albano - coerência e justiça são imperativoa para os tribunais	17
CONTAS DE GOVERNO: Novas regras para apreciação de contas anuais em MT	21
BIBLIOTECA: Acervo especializado é destaque na biblioteca Poeta silva Freire	23
SISTEMA APLIC	24
Auditoria informatizada amplia controle social em Mato Grosso	24
Navegar é possível	25
CONCURSO PÚBLICO	26
Ministério Público de Contas potencializa o controle da gestão	26
Os novos quadros técnicos	28
Após 13 anos, representante do MPE se despede do Tribunal	29
GESPÚBLICA: Tribunal melhora seus resultados com o Gespública	30
PRAZOS: Calendário de compromissos do jurisdicionado - exercício 2009	33
RESOLUÇÕES DE CONSULTAS	41
Abono para alcançar Fundeb em caráter provisório	42
Edital deve prever mobilização em obra	47
Orçamento pode ser alterado durante o exercício	51
Verba salarial extemporânea tem IR e Previdência	59
Como preencher vagas da Unidade de Controle Interno	65
Órgão cedente não paga diária a servidor	71
Regularidade fiscal é exigida em Carta Convite	76
Remanejamento depende de lei ordinária	82
Licitação só pode ocorrer depois de assinado convênio	90
Irregularidade salarial nas empresas públicas	95
Fundo precisa ter unidade orçamentária	102
Emprego em consórcio é celetista	108
Critérios para seleção de Agentes de Saúde	119
IRRF sobre renda paga por consórcio é receita municipal	129
Regras de aditamento contratual	141
Forma de repasse só muda com nova lei	152
Decreto sobre contas de prefeito não pode ser anulado	157
Orientações sobre abertura de créditos adicionais	165
Período legislativo em datas diferentes	174
ARTIGOS	180
Os princípios da proporcionalidade e razoabilidade e sua aplicação na administração pública	180
Publicidade legal e publicidade institucional: o alcance da Lei Eleitoral	185

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