Revista TCE - 3ª Edição

Dinheiro Público 10 Dinheiro gasto indevidamente é devolvido por ação do TCE De janeiro à setembro de 2009, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Groso determinou a devolução de R$ 4,4 milhões aos cofres públicos. O va- lor equivale a 10% a mais que o total de restituições impostas pelo TCE em 2008 – cerca de R$ 4 milhões -, após a comprovação de desvio de verbas ou má utilização dos recursos públicos por par- te de gestores municipais e estaduais. Conforme levantamento feito pela Subsecretaria de Certificação e Contro- le de Sanções do TCE, cerca de R$ 3,7 milhões retornaram aos cofres públicos em 2008 pelas mãos de cinco prefeitos, 44 presidentes de câmaras municipais, quatro vereadores e 19 gestores de en- tidades, como fundos de previdência ou consórcios intermunicipais. As irregularidades geralmente se re- ferem a compras superfaturadas ou pa- gamentos por serviços não executados, como construções e reformas. Segundo o auditor substituto de conselheiro Luiz Henrique Lima, os contratos para a rea- “ As irregularidades geralmente se referem a compras superfaturadas ou pagamentos por serviços não executados, como construções e reformas. ” lização de obras envolvem somas maio- res de recursos e exigem uma fiscalização mais eficiente. “São processos que têm mais ele- mentos de natureza técnica que preci- sam ser verificados. O gestor ou a em- presa contratada pode utilizar de má-fé ou não assegurar a qualidade da obra para obter algum tipo de vantagem”, ex- plicou o auditor. Para dificultar esse tipo de prática ilegal, o Tribunal de Contas implantou o GeoObras, um sistema de monito- ramento que possibilita ao TCE fisca- lizar obras em todo o Estado. A partir da publicação da Resolução Normativa 06/2008, gestores estaduais e municipais passaram a ter a obrigação de informar ao Tribunal todos os dados referentes à realização de serviços de engenharia. No início do segundo semestre de 2008, logo que o GeoObras foi implan- tado, haviam 869 registros de obras, que representavam investimentos na ordem de quase R$ 350 milhões. Um ano de- Pleno do TCE-MT durante sessão de julgamento.