Revista TCE - 3ª Edição

Dinheiro Público 12 “ No primeiro semestre de 2009, 600 gestores participaram de capacitação. ” Prevenção é estratégia para melhorar aplicação dos recursos públicos O Portal do Cidadão está disponível no site do TCE-MT, www.tce.mt.gov.br . O destino do dinheiro oriundo do pagamento de impostos desperta cada vez mais o interesse da população. Não raro, cidadãos das mais diferentes classes sociais mergulham nas águas nem sem- pre calmas da gestão pública e buscam informações sobre receitas de órgãos pú- blicos, despesas e obras em andamento, dentre outras. “Isso é um bom sinal. Significa que, além de correr atrás de seus direitos, a co- munidade também está cumprindo com seus deveres de cidadã, de participar da construção de uma sociedade mais justa e menos corrupta”, afirmou o presidente do Tribunal de Contas, Antonio Joaquim. Mato Grosso foi um dos Estados pioneiros na divulgação de informações referentes à execução orçamentária de prefeituras, câmaras e outras instituições, como fundos de previdência e consórcios intermunicipais. Em maio deste ano, o Congresso Nacional aprovou a Lei Federal 131-09, que determinou a publicação de receitas e despesas públicas na internet. Entretan- to, esse trabalho já estava sendo realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso desde 2008, por meio do Portal do Cida- dão. A diferença é que, agora, os dados precisam ser divulgados em tempo real. O portal propicia a qualquer pessoa, de qualquer região do país, o fácil acesso aos dados que envolvem o recebimento e a utilização de recursos públicos. As informações são repassadas pelos próprios gestores e são utilizadas, poste- riormente, pelos auditores e conselheiros do Tribunal para a análise do balanço anual dos respectivos órgãos públicos. Se-