Revista TCE - 3ª Edição

Dinheiro Público 13 OAuditor Público Externo,Volmar Bucco. Capacitação é frequente para gestores e servidores do TCE. gundo um levantamento feito pela Asses- soria Especial de Planejamento e Desen- volvimento Institucional do TCE, só nas contas de 2007 foram encontradas mais de 2,3 mil irregularidades, lideradas por problemas em processos licitatórios. “Muitas vezes, os gestores não têm a intenção de cometer as impropriedades, mas acabam por fazê-lo devido a vícios administrativos, sem gerar prejuízos aos cofres públicos”, explicou o Auditor Pú- blico Externo do TCE, Volmar Bucco. Para diminuir a quantidade de falhas, oTribunal de Contas vem capacitando ges- tores de todas as regiões de Mato Grosso. Só no primeiro semestre de 2009, mais de 600 administradores públicos receberam capacitação do TCE. Além de processos li- citatórios, os gestores são orientados sobre controle interno, previdência social e o sis- tema de Auditoria Pública Informatizada de Contas (Aplic), dentre outros. Falha que lidera A ausência ou ineficiência de controle interno ocupa o terceiro lugar no ranking das irregularidades mais frequentes detec- tadas durante a análise das contas públi- cas. Por enquanto, os conselheiros estão, prioritariamente, fazendo recomendações e determinações aos gestores. “Passada essa fase, se essa irregularida- de persistir, o Tribunal deverá aplicar as sanções legais, como a aplicação de mul- tas aos gestores ou até a determinação de devolução de recursos”, observa o conse- lheiro Valter Albano. Prevista na Constituição Federal, a im- plantação das controladorias internas pas- sou a ser exigida pelo TCE de Mato Grosso em 2007, depois da publicação da Resolu- çãoNormativa 01/07, que aprovou o “Guia para Implantação do Sistema de Controle Interno na Administração Pública”. A publicação é um manual de rotinas a serem implantadas até 2011. Em de- zembro de 2008, por exemplo, expirou o prazo para a implantação do Sistema de Planejamento e do Sistema de Licitações e Contratos. Todavia, apenas 74,5% das câmaras municipais e 80,1% das prefei- turas cumpriram a determinação. O ca- lendário de implantação dos Sistemas de Controle vai até 2011.