Revista TCE - 3ª Edição

182 Artigos Carlos Campelo Coordenador de Tecnologia da Informação do TCE-MT campelo@tce.mt.gov.br A inter-relação entre as gestões da avaliação dos resultados das políticas públicas e da informação Em primeira instância, avaliar os re- sultados significa preocupar-se exclusiva- mente com a efetividade, que pondera em que medida os benefícios gerados são incorporados de modo permanente à rea- lidade da sociedade em questão. E, para tanto, é necessário o acom- panhamento contínuo da sociedade para ajustes nas estratégias, planos e metas, bem como na sua ação implementadora. A simples coleta de dados sem uma organização implica em desagregação que tem como consequência o excesso de dados e de informação que, aliás, não aponta sinais de diminuição. Maior do que a explosão da informação, existe o paradoxo da capacidade de interpretação dessas informações, que muitas vezes são permeadas de incertezas, equivocadas e conflitantes e, nesse aspecto, a exigência da aplicação intensiva de tecnologia será cada vez maior para uma grande camada da população, por questões de comodida- de e conveniência. Um dos principais elementos da avaliação é o correto processo, geren- ciamento de dados e o processamento das informações, fatores que demandam planejamento, agregação, compilação, análise e compartilhamento dessas in- formações. Nesse sentido, a informática tem recebido um especial destaque no setor público. Portanto, a informática tem partici- pado com, pelo menos, três importantes contribuições para o processo avaliativo: a primeira, relacionada à criação de me- canismos para coleta de dados; a segunda, ao gerenciamento e aos mecanismos de análise de dados; e, por último, destacarí- amos a disseminação dessas informações por meio da internet. A proposta da Reforma da Gestão Pú- blica deslocou a atenção do controle sobre os processos com foco nos resultados visan- do à satisfação dos cidadãos-usuários, por meio da reconstrução da capacidade do Estado, do ponto de vista fiscal e de legiti- midade democrática. Nesse sentido, pode- mos afirmar que a demanda por avaliações intensificou com o crescimento das de- mandas por políticas públicas que surgiram commaior força após o fim do regime mili- tar, corroborado pelo processo democrático que se instalou no Brasil em 1988 com a Constituição Federal, que assegurou à so- ciedade a defesa de seus interesses sociais, como também delineou seus deveres. Nesse contexto, a avaliação tornou-se uma forma de cobrança dos resultados. E avaliar os resultados tem como objetivo ge- rar informações úteis aos gestores de pro- gramas ou projetos sobre a sua continui- dade, ampliação, redução ou eliminação. E um dos maiores desafios é estabelecer os indicadores apropriados para captarem as mudanças necessárias para a efetividade de seus propósitos. Para se obter uma avalia- ção de resultados, necessariamente deverá abranger indicadores de eficácia, eficiência e efetividade, sendo necessário definir o tipo de análise que se pretende realizar. Os novos modelos de avaliação de re- sultados dentro do setor público devem buscar a construção de metodologias que permitam não apenas aos gestores, mas também aos seus fiscalizadores, visualizar o cenário no qual estão inseridos, de modo a avaliar se os resultados são efetivos ou se há necessidade de emitir um relatório de não conformidade. É importante desta- car que, algumas vezes, dificuldades são encontradas para estabelecer relações de casualidade entre ações e seus efeitos.