Revista TCE - 3ª Edição

Entrevista 7 Atuação do MPC confirma as expectativas do Tribunal de Contas Instalado no final de janeiro deste ano, o Ministério Público de Contas vem confirmando as expectativas de fortalecimento do controle externo em Mato Grosso. Uma síntese dessa expec- tativa foi apresentada pelo presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Antonio Joaquim, no dia em que deu posse aos procuradores aprova- dos em concurso público: “O Tribunal hoje vira uma página da sua história e lança bases concretas para mais um sal- to revolucionário em nossa corrida pela modernização e para o aperfeiçoamento das nossas ações”. Emitindo uma média mensal de 500 pareceres, com ampla fundamen- tação técnica e jurídica, o MPC mar- ca presença forte nas sessões plenárias e mesmo nas demandas de consultas e representações externas que ingressam no TCE-MT. Gustavo Coelho Deschamps foi eleito pelos colegas para ocupar, por dois anos, o cargo de procurador-geral do MPC. Nessa entrevista, ele fala sobre os resulta- dos alcançados no período de fevereiro a agosto, os desafios enfrentados e as pers- pectivas de atuação. Revista Técnica do TCE - A implan- tação do Ministério Público de Contas fortalece a atuação do órgão de contro- le externo? GUSTAVO DESCHAMPS - O Tri- bunal de Contas de Mato Grosso passou a contar com um Ministério Público es- pecializado em controle externo. Essa es- pecialização resulta em mais qualidade da fundamentação técnico-jurídica dos pa- receres, propiciando melhores subsídios para os conselheiros e com isso haverá mais justiça nas decisões e julgamentos do Tribunal. Com um Ministério Públi- co especializado, o TCE pode aprimorar todas as suas atribuições. Procurador-Geral Gustavo Deschamps. RTCE - Quais são, objetivamente, as competências do MPC? DESCHAMPS - As competências do Ministério Público de Contas são, basica- mente, emitir parecer nos processos que tramitam no Tribunal de Contas, exercer o papel de fiscal da lei, interpor recursos, propor medidas cautelares, requisitar do- cumentos junto aos órgãos jurisdiciona- dos, apresentar representações ao tomar conhecimento de alguma irregularidade ou ilegalidade e também propor incidente de inconstitucionalidade. RTCE - O que é incidente de in- constitucionalidade? DESCHAMPS - Incidente de incons- titucionalidade ocorre quando alguma lei ou ato normativo afronta os princípios e mandamentos constitucionais. É uma forma de controle exercido pelo Tribunal e o Ministério Público de Contas tam- bém pode provocar a arguição buscando a inaplicabilidade do ato ou lei considera- da inconstitucional, nas esferas estadual e municipal. RTCE - O Ministério Público bra- sileiro, nas diferentes instâncias, tem se colocado como instrumento de defesa de interesses sociais, inclusive dos cha- mados interesses difusos. No âmbito do controle externo, como ocorre essa atuação? DESCHAMPS - O Ministério Públi- co de Contas tem como função institucio- nal a defesa dos interesses difusos coletivos e já estamos atuando dessa forma. Um exemplo que posso dar é a representação ao Tribunal para apurar as responsabilidades pela epidemia de dengue emMato Grosso, que é um caso de saúde pública. Provoca- do pela ampla divulgação do número de casos, pelos questionamentos do Ministé- rio Público Estadual e também pela mani- festação feita pelo Sindicato dos Médicos “ Projetos inovadores na área de controle social podem levar o TCE a ser um exemplo em controle externo no Brasil. ”