Revista TCE - 3ª Edição

Editorial	3
DESTAQUES	6
CONTROLE SOCIAL: O despertar para o exercício da cidadania	6
ELEIÇÃO: Albano é eleito presidente para o biênio 2010/2011	8
ENTREVISTA: Atuação do MPC confirma as expectativas do Tribunal de Contas	7
DINHEIRO PÚBLICO	12
Dinheiro gasto indevidamente é devolvido por ação do TCE	12
Prevenção é estratégia para meçlhorara aplicação dos recursos públicos	14
POLÍTICAS PÚBLICAS: Indicadores são atualizados para avaliar educação e saúde em Mato Grosso	16
MEDIDA CAUTELAR: Poder de cautela reforça efetividade do controle externo	17
ESPAÇO CULTURAL: Tributo à cultura mato-grossense	19
RESOLUÇÕES DE CONSULTAS	21
Estabilidade e adicional Sexta Parte	22
Invalidez gera direito a pensão para filho maior de 21 anos	31
Criação de cargos e funções só por meio de Lei	37
Índice do Executivo é utilizado em revisão salarial nos demais poderes	43
Parâmetros para reajuste salarial no Legislativo	53
Cotação de preço não substitui licitação	65
Excepcionalidade em licitação Carta Convite	72
Critérios para uso de Ata de Registro de Preço	78
Remuneração de vereador poe ter recomposição anual	83
Critérios para doação de bem público imóvel	88
Súmula não veda contratação de esposa de enteado	99
Consórcio pode receber crédito automático	110
Decisão não obriga cumprimento de emenda inconstitucional	121
Doação de bens móveis com fundamento na Lei 8.666	128
Direitos do comissionado exonerado	136
Contribuição patronal não integra base de Pasep	143
Concessão de diárias necessita de regulamento	148
ACÓRDÃOS	155
Prefeitura e Câmara podem ter controle interno integrado	156
Agência de Regulamentação terá que licitar serviços de transporte intermunicipal	166
ARTIGOS	184
A inter-relação entre as gestões da avaliação dos resultados das políticas e da informação	184
Judicialização e ativismo judicial	186
Gestão estratégica para resultados na dinâmica das organizações governamentais na atualidade - conceitos, percepções e prática	190

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