Revista TCE - 4ª Edição

Responsabilidade Fiscal 11 RTCE – Com sua experiência de ex-secretário de Fazenda, que medi- das o senhor considera apropriadas para consolidar a boa situação fiscal de Mato Grosso? VA – Entendo que nós temos dois grandes desafios, sendo um deles de natu- reza fiscal, que é o objeto da pergunta. É preciso estabelecer uma regra para todos os Poderes e órgãos do Estado, no sentido de que o crescimento da sua despesa seja inferior ao crescimento da Receita Cor- rente Líquida. A diferença entre receita e despesa deve ser agregada à capacidade de investimento do Estado. Nós temos um Estado organizado do ponto de vista fiscal desde o ano de 1996, mas os recursos des- tinados a investimentos ainda são muito pequenos. O nosso país é um péssimo exemplo nesse sentido, pois a despesa pú- blica é muito grande, com poucos inves- timentos. O Estado de Mato Grosso pode dar o exemplo, aumentando a sua capa- cidade de investir e, para isso, as despe- sas públicas de todos os Poderes e órgãos devem ser reduzidas ao longo do tempo, proporcionalmente, em relação à Receita Corrente Líquida. Esse é o desafio fiscal. O outro desafio é o de melhoria das políticas públicas. É preciso aumentar a qualidade e a quantidade dos resultados, com mais eficiência na aplicação do di- nheiro público. RTCE – Na sua opinião, as dificul- dades de atender as demandas sociais é um problema de gestão ou insuficiên- cia de recursos? VA – Se se realizasse, antes de gastar toda unidade prestadora de serviço público, um planejamento detalhado das atividades a serem executadas, quantificando as metas a serem atingidas com cada ação ou projeto, com certeza, haveria mais eficiência e mais eficácia nas políticas públicas. O problema é que, de um modo geral, as autoridades tendem a executar as políticas públicas de forma empírica, segundo suas próprias convicções, e não de uma forma planeja- da, de modo a contemplar o conjunto da sociedade. Acredito que Mato Grosso pode fazer uma grande revolução cultural e uma grande transformação nos resultados das políticas públicas ao seu encargo. 2,34 2,33 2,35 1,87 1,67 1,65 1,53 1,19 1,03 1,99 1,85 1,86 1,53 1,24 1,22 1,16 0,92 0,78 3,73 3,01 2,27 2,09 2,12 1,92 1,59 1,44 2,12 3,22 0,00 0,50 1,00 1,50 2,00 2,50 3,50 4,00 1996 1998 2001 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 RCL Rec. Correntes Rec. Trib. 2,81 2,62 Relação Estoque da Dívida com RCL – Receitas Correntes – Receitas Tributárias Fonte: Balanço do Estado de Mato Grosso. Cai o valor relativo da dívida de Mato Grosso Em 1996, o Estado de Mato Grosso alcançou R$ 1.010.826.000,00 de Receita Corrente Líquida, enquanto o seu endividamento totalizava R$ 2.650.865.000,00. Significa dizer que para cada 1 real de RCL, naque- le ano, o Estado devia dois reais e sessenta e dois centavos. Um ano depois de iniciar o Programa de Reestruturação Fiscal, ce- lebrado pelo Governo de Mato Grosso com a Secretaria do Tesouro Nacional, em 1997, a dívida estadual iniciou uma trajetória descendente fechando o exercício de 1998 já com uma relação de R$ 2,34 de dívida para cada R$ 1,00 de receita. Em 2009, essa relação era de R$ 1,00 de Receita Corrente Líquida para R$ 1,03 de dívida, ou seja, uma diferença de apenas 3 centavos. O êxito do programa fiscal realizado por Mato Grosso está de- monstrado em outros indicadores. Um desses indicadores comprova que atualmente o impacto da dívida sobre a receita do Estado é me- tade do que representava em 1995. Naquele ano, o Estado pagou R$ 202,1 milhões de dívida e isso representou 18,86% das receitas cor- rentes. Em 2009, o desembolso anual foi de R$ 823,4 milhões que, no entanto, representaram 9,67% das receitas correntes. Esses números demonstram crescimento da receita e redução do valor relativo do comprometimento anual com pagamento da dívida, conforme apre- sentado no gráfico: