Revista TCE - 4ª Edição

Obras 12 A Secex Obras analisa a qualidade das obras públicas Secex Obras reforça atuação do TCE-MT Consequência previsível do processo de modernização do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, a criação de uma Secretaria de Controle Externo, ex- clusivamente para analisar processos de obras e serviços de engenharia, tem se re- velado um acerto sem precedentes, desde os primeiros dias de atuação. A unidade administrativa nasceu já com uma ampla agenda de fiscalização, que neste ano prevê ações de auditoria em 42 obras rodoviárias e o controle conco- mitante integral sobre os procedimentos, obras e serviços de engenharia relaciona- dos à Copa do Mundo de 2014. Porém, o mais impactante tem sido o modelo utilizado, seguindo a orientação de uma consultoria contratada junto a técnicos do TCE de Pernambuco, que prevê a ado- ção de termos de inspeção todas as vezes que os auditores vistoriarem obras para confrontar medições e pagamentos ou confirmar procedimentos. Esse relatório circunstanciado é assinado em conjunto pelos engenheiros auditores do TCE e pelos engenheiros responsáveis pela obra, tanto por parte do órgão público contra- tante quanto da empreiteira contratada. Assim, além de simplificar o procedimen- to, a medida dá um salto na fiscalização, pois equivale a reconhecer eventuais fa- lhas, dificultando questionamentos ou recursos puramente protelatórios. Foi o que aconteceu, por exemplo, em duas obras auditadas pela Secex Obras no primeiro semestre deste ano. Na primeira, sob a responsabilidade de uma companhia municipal em obras de pavimentação urbana, foi constatado que os pagamentos vinham sendo feitos ten- do como base de medição o projeto ori- ginal, que previa ruas com oito metros de largura, em média. Entretanto, na che- cagem, observou-se que, em muitas ruas, os moradores tinham avançado sobre o perímetro público e a medição real não correspondia à realidade. A consequên- cia foi a admissão da falha no termo de inspeção. Da mesma forma, falha similar foi identificada em medição realizada em uma obra rodoviária, onde ficou consta- tada a compra de material do tipo brita em pedreira distante do local da obra, quando existia um ponto de seu comér- cio muito próximo da estrada. Além dis- so, houve o registro de pagamento pelo plantio de grama às margens da rodovia, que não tinha ocorrido de fato. Nos dois casos – que ainda estão sob a análise das respectivas Secretarias de Controle