Revista TCE - 4ª Edição

Obras 13 na ação da Secex Obras e, por seu turno, a unidade responde à altura. Originária da antiga Coordenado- ria de Obras e Serviços de Engenharia que, além dos procedimentos internos, atendia as demandas externas pontuais a partir de solicitações das seis Secretarias de Controle Externo vinculadas às Rela- torias, a criação da Secex Obras era uma medida necessária e percebida com a adoção do Sistema GeoObras, em 2008, durante a gestão do conselheiro Antonio Joaquim. O GeoObras obriga todos os órgãos públicos a cadastrar, com ima- gens georreferenciadas (inclusive de sa- télite, quando necessário) e todos os res- pectivos documentos e procedimentos, todas as obras públicas em andamento no Estado. Do edital de licitação às es- truturas de concreto disponíveis no sis- tema, o GeoObras permite que qualquer pessoa acesse os dados e, também, envie denúncias ou faça comentários, via Mó- dulo Cidadão. Para se ter uma ideia da envergadura, até junho de 2010, o sis- tema tinha cadastrado 3.524 obras, no valor de R$ 1.724.038.529,93. Além de cuidar do GeoObras, a Se- cex Obras também vai atuar numa área até, de certa forma, desconsiderada pelo poder público, que é a qualidade das obras. Narda Consuelo explica que, das 42 obras programadas para audito- ria neste ano, em 32, o trabalho será de verificação de qualidade, já que o Có- digo Civil prevê a responsabilidade de cinco anos para a empreiteira sobre as obras realizadas. É o prazo de garantia a que poucos se atentam e que, invaria- velmente, faz com que o poder público contrate outra ou a mesma empresa para consertar aquilo que foi mal feito ou não aguentou o uso como estava previsto. Apesar de ser uma medida quase óbvia, a auditora chefe concorda que será uma quebra de paradigma. Assim como a atu- ação da Secex Obras, que reforça a atua- ção das Secretarias de Controle Externo vinculadas às seis Relatorias. “As obras rodoviárias executadas pelo governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, respondem por mais de 50% dos recursos aplicados em obras públicas”, observou a engenheira. Externo de Relatorias que efetivamente cuidam das contas públicas dos órgãos envolvidos –, já existe, portanto, o apon- tamento da falha e a confirmação pela parte fiscalizada. A solução para os casos deverá ser desconto do pagamento a mais na medição seguinte. Outro exemplo foi uma auditoria sobre edital de licitação vencido e anun- ciado em um município, para pavimen- tação urbana. A análise da planilha de preços vencedora revelou um sobrepreço de, aproximadamente, R$ 1,5 milhão, o que levou o órgão público a anular o procedimento licitatório antes mesmo de a obra ser iniciada. A auditoria cons- tatou que a planilha tinha, entre outras impropriedades, material ligante além do recomendável em uma obra de engenha- ria rodoviária. Conforme a engenheira chefe da Secex Obras, Narda Consuelo Vitório Neiva Silva, a diferença que a unidade administrativa vem produzindo deve-se, principalmente, ao modelo de auditoria concomitante que o TCE-MT adotou como base de sua ação fiscalizadora, a partir de 2010. A presença dos auditores ocorre durante os serviços de engenha- ria e não após a conclusão das obras ou quando da análise das contas anuais do órgão. A auditoria concomitante resultou “ As obras rodoviárias executadas pelo governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, respondem por mais de 50% dos recursos aplicados em obras públicas. ” Narda Consuelo Vitório Neiva Silva, secretária chefe da Secex Obras