Revista TCE - 4ª Edição

Copa de 2014 14 TCE já entrou em campo para a Copa de 2014 O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso já está auditando processos relativos à Copa de 2014. Logo após a es- colha da capital do Estado, Cuiabá, como uma das 12 subsedes do campeonato mundial de futebol que o Brasil recepcio- nará daqui a quatro anos, começaram as providências para que o órgão de controle externo estadual esteja sempre presente e vigilante com relação à execução dos pro- jetos e investimentos necessários, que de- vem mobilizar recursos na ordem de R$ 400 milhões. As primeiras medidas do TCE-MT antecederam a criação da própria Agên- cia Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo do Pantanal. A Agecopa nasceu em setembro de 2009, mas, des- de agosto, os assuntos relacionados ao campeonato mundial já estão sob o crivo do TCE-MT. Além de concomitante, o modelo de fiscalização definido pelo re- lator permanente das contas da Agecopa, conselheiro Antonio Joaquim, será o de auditoria integral, ou seja, não se traba- lhará com amostras, mas sim com todo o universo, dada a importância do evento. A primeira ação de impacto ocorreu em abril deste ano, atendendo medida cautelar formulada pelo Ministério Pú- blico de Contas – que também atua, de forma concomitante, no processo. O Tri- bunal suspendeu liminarmente cláusula do contrato firmado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento do Turismo (responsável pelos projetos antes da cria- ção da Agecopa) com a empresa respon- sável pelo projeto arquitetônico da Are- na Multiuso – Novo Verdão. A cláusula previa pagamento de R$ 1,2 milhão pela supervisão arquitetônica das obras do es- tádio, que serão realizadas em até 32 me- ses. A quitação dessa parcela do contrato implicava em riscos para o erário, pois representava pagar por serviço impossí- vel de ser executado no prazo da vigên- cia contratual, que se encerrava no final do mês de abril de 2010. Outra medida importante foi a determinação para que a Agecopa criasse e instalasse imediatamen- te uma unidade de controle interno. “Temos a clareza de que a principal contribuição que o Tribunal de Contas pode oferecer, nos assuntos relaciona- dos com a Copa de 2014, é a agilidade na fiscalização, sem perder de vista a le- galidade e a qualidade da auditoria. Não vamos querer inviabilizar o sonho de O TCE-MT está fazendo auditoria concomitante sobre os processos relacionados à Copa de 2014