Revista TCE - 4ª Edição

167 Comitê Técnico Informação / Achado de Auditoria Regra Universo para Seleção da Amostra 6. Rescisão dos contratos nas situações previstas na lei. Análise e informação obri- gatórias. A critério da equipe técnica. 7. Regularidade dos contratos de gestão e termos de parceria. Análise e informação obri- gatórias. A critério da equipe técnica. 8. Regularidade das prorrogações contratu- ais. Análise e informação obri- gatórias. A critério da equipe técnica. 9. Alterações contratuais. Análise e informação obri- gatórias. A critério da equipe técnica. 9. Pessoal (item 3.5 do relatório). Informação / Achado de Auditoria Regra Universo para Seleção da Amostra 1. Fixação/alteração da remuneração mediante lei. Análise e informação obrigatórias. A critério da equipe técnica. 2. Pagamento dos servidores no prazo. 3. Comissionados – direção, chefia, assessoramento. 4. Nepotismo – Súmula Vinculante 13-STF. 10. Encargos previdenciários (item 3.6 do relatório). Informação / Achado de Auditoria Regra Universo para Seleção da Amostra 1. Pagamento regular da contribuição patronal. Análise e informação obrigató- rias. A critério da equipe técnica. 2. Desconto da contribuição dos servidores em FP. Análise e informação obrigató- rias. A critério da equipe técnica. 3. Repasse da contribuição dos servi- dores aos respectivos regimes. Análise e informação obrigató- rias. A critério da equipe técnica. 11. Frota de veículos e equipamentos (item 3.7.1 do relatório). Informação / Achado de Auditoria Regra Universo para Seleção da Amostra 1. Controle dos custos de manutenção. Análise e informação obrigatórias quando o valor total empenhado em combustíveis (30.01, 30.02 e 30.03), peças (30.39) e manutenção veículos (36.20 e 39.19) for superior ao seguinte percentual do grupo “outras despesas correntes”: – municípios até 5.000 habitantes: 15,83%; – municípios de 5.001 a 10.000 habitantes: 17,12%; – municípios de 10.001 a 20.000 habitantes: 13,55%; – municípios de 20.001 a 50.000 habitantes: 12,12%; – municípios acima 50.001 habitantes: 6,90%. A critério da equipe técnica. 12. Diversos. Informação / Achado de Auditoria Regra Universo para Seleção da Amostra 3.8. Prestação de contas. Análise e informação obrigató- rias. A critério da equipe técnica. 3.9.1. Denúncias. 3.9.2. Representações. 3.10. Sistema de controle interno. Análise e informação obrigatórias caso haja inspeção in loco. 3.11. Outros aspectos relevantes. Análise e informação obrigató- rias.