Revista TCE - 4ª Edição

Copa de 2014 15 “ As providências visando ao acompanhamento da Copa de 2014 começaram com a criação de uma comissão de acompanhamento, no dia 12 de agosto de 2009. ” Mato Grosso ser uma das subsedes do campeonato mundial de futebol, porém isso não quer dizer que vamos consentir e permitir falhas nos procedimentos que serão submetidos ao controle externo. Por isso, nossa atuação será sempre visando à prevenção de erros e irregularidades, com auditoria concomitante”, disse o conse- lheiro Antonio Joaquim. As providências visando ao acom- panhamento da Copa de 2014 começa- ram com a criação de uma comissão de acompanhamento, no dia 12 de agosto de 2009, composta pelo auditor substi- tuto de conselheiro Luiz Henrique Lima e pelo auditor público externo Benedito Carlos Teixeira Seror. Essa primeira equi- pe acompanhou todos os procedimentos iniciais desencadeados pelo Congresso Nacional e pelo Tribunal de Contas da União, além de organizar as primeiras reuniões no Estado e elaborar a proposta visando à edição de resolução normativa disciplinando a relação entre o TCE-MT e os órgãos jurisdicionados relacionados com o Campeonato Mundial. Nesse mes- mo período, em setembro, o Governo Estadual sancionou a lei criando e decla- rando a Agecopa uma entidade integrante da administração pública indireta. Posteriormente, seguindo o mesmo modelo do TCU, o TCE-MT também designou um único conselheiro relator para acompanhar as contas, com manda- to de 2010 a 2015, quando, obrigatoria- mente, deverá ser dada plena liquidação de todas as obrigações da Agecopa. A Re- solução Normativa nº 01/2009, de 8 de dezembro, consubstanciada pela Decisão Administrativa nº 01/2010, de 2 de feve- reiro, definiu finalmente a equipe respon- sável pela fiscalização e suas atribuições. Responderão pelas contas anuais o conse- lheiro Antonio Joaquim, o auditor substi- tuto de conselheiro Luiz Henrique Lima, a 1ª Secretaria de Controle Externo, 1ª Secex e os auditores públicos externos Narda Consuelo Neiva Silva, Nelson Ka- wahara e Benedito Carlos Teixeira Seror, todos da Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia, a Se- cex Obras. Outra novidade foi a parceria fir- mada entre o Tribunal de Contas e o Ministério Público Estadual. Liderados pela procuradora de justiça de Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimô- nio Público, Silvana Corrêa Viana, os promotores do Meio Ambiente, Maria Fernanda, do Patrimônio Público, Cló- vis de Almeida, e da Cidadania e Acessi- bilidade, Miguel Slhessarenko, passaram a acompanhar os procedimentos relacio- nados à Copa de 2014, podendo acessar os documentos no Tribunal de Contas, a qualquer momento. A princípio, no en- tanto, ficou estabelecido que o TCE-MT fornecerá ao Ministério Público Estadu- al cópias dos relatórios quadrimestrais que serão produzidos pela auditoria con- comitante. Entretanto, um dos primeiros resul- tados da parceria entre o TCE e o MPE foi o encaminhamento conjunto visando dar atenção especial à questão das desa- propriações de imóveis lindeiros às áre- as onde ocorrerão obras de mobilidade urbana, assim como também à questão relativa ao denominado BRT (linha de ônibus rápida – Bus Raid Transmit ), uma vez que, apesar da existência de lei crian- do a região metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, até o momento não existe Auditor Público Externo Benedito Carlos Teixeira Seror