Revista TCE - 4ª Edição

Atos de Pessoal 18 442 343 674 59 353 262 568 79 313 352 738 952 293 159 716 584 393 377 862 393 1.794 1.493 621 1.716 3.558 2.067 gerar ao município uma despesa de, apro- ximadamente, 70 anos” – destacou o se- cretário, ao pontuar que o servidor inicia ativo, posteriormente se aposenta e/ou impacta a folha, na condição de pensão aos dependentes. Na avaliação de Mendes, ao criar uma secretaria especializada para lidar com Atos de Pessoal, o Tribunal de Contas as- segurou a devida importância e peso que esse tema alcança na administração públi- ca, beneficiando diretamente a socieda- de. “Nossa missão é verificar se ocorreu isonomia nos concursos públicos, se se observou a legalidade nas admissões, bem como na concessão de aposentadorias e pensões, evitando, assim, desperdícios e danos aos cofres públicos”. Além da importância em relação ao impacto que os atos de pessoal tem na receita corrente líquida dos municípios e Estado, a criação da Secex Atos de Pesso- al atende ao Planejamento Estratégico do Tribunal de Contas, a fim de garantir qua- lidade e celeridade às decisões do controle externo. Em 2009, foi registrado um au- mento de produção no setor, na ordem de 25%. Esse ano, a emissão de pareceres já registrou uma alavancagem de 40% com- parado a 2009, sendo contabilizados 2.067 processos (574 a mais) de janeiro a maio. O aumento do fluxo de processos da Secex Atos de Pessoal também foi devido à implantação do programa “Aposenta- doria em 15 minutos”, em execução pelo governo do Estado. Neste contexto, a meta para este ano é sincronizar o sistema informatizado da Secretaria de Estado de Administração com o Sistema Auditoria Pública Informatizada de Contas (Aplic), do Tribunal de Contas. “Os atos serão en- caminhados eletronicamente e o próprio sistema fará a auditoria, uma vez que as regras da aposentadoria já estão previs- tas em Lei e os benefícios são calculados a partir de datas e informações da vida funcional do servidor na administração pública” – informou Osiel Mendes. Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Total Comparativo de Entrada de Processos Comparativo de Saída de Processos Comparativo de Estoque de Processos Entrada 2009 Entrada 2010 Saída 2009 Saída 2010 500 1.000 1.500 2.000 2.500 3.000 3.500 4.000 0