Revista TCE - 4ª Edição

Comitê Técnico 20 Ano Atas ON 2005 31 155 Ano Atas ON 2006 27 89 Ano Atas ON 2007 14 44 Ano Atas ON 2008 10 19 Ano Atas ON 2009 6 10 Ano Atas ON 2010 3 6 ções Normativas; em 2007, 44; em 2008, 19; e, em 2009, 10; neste ano, já foram lavradas seis ON. As ON de aplicação interna têm efeito imediato após a deliberação pelo Comitê Técnico. Aquelas que visam ao público externo, ou seja, aos órgãos jurisdiciona- dos, são submetidas ao crivo do Colegia- do de Conselheiros, que decide pela sua aprovação ou não e, consequentemente, a adoção, por meio de resolução. O Comitê Técnico decide pela padronização dos re- latórios de auditoria, pela uniformização dos procedimentos a serem realizados pe- las oito Secretarias de Controle Externo, orienta procedimentos visando à coerência nas decisões, pacifica entendimentos. Cer- tamente, entre as mais importantes ON está aquela que resultou no manual de Classificação de Irregularidades, que gra- dua entre “gravíssima” e “grave” as falhas ou irregularidades cometidas pelos gesto- res, instrumento usado pelo Tribunal de Contas para decidir pela regularidade ou não das contas públicas. Também estão nesse nível de importância as Orientações Normativas que estabeleceram a auditoria concomitante e a análise das contas das Prefeituras Municipais em dois processos, um para Contas de Governo e outro para Contas de Gestão, esta última objeto de lavratura de acórdão. Apesar de ter deflagrado ainda no ano de 2000 o processo de modernização do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, com investimentos em informa- tização, desenvolvimento de sistemas de acompanhamento e controle das contas públicas, capacitação de servidores e apro- ximação dos jurisdicionados, em 2005, ainda persistia o entendimento de que o controle externo estava muito distante do ideal. Essa constatação, aliás, estava es- tampada nos resultados de uma pesquisa realizada pela Fia/Usp. Por isso, esse foi o ano do começo efetivo da ação plane- jada, com a aprovação do planejamento estratégico para o período de 2005-2011. Na reunião de fevereiro de 2005, além da decisão de constituir o Comitê Técnico, foram elencadas providências objetivando melhorar o sistema de auditoria, avançar no treinamento e em ações de Recursos Humanos, e buscar mais proximidade com os órgãos jurisdicionados. O primeiro Comitê Técnico foi cons- tituído tendo como integrantes os então secretários de Controle Externo Miguel Augusto de Arruda e Silva, Risodalva Beata de Castro Almeida, Silvano Alex Rosa da Silva, Murilo Gonçalo Corrêa de Almeida, Lafayete Garcia Novaes, Jaqueline Maria Jacobsen, Marcílio Áureo da Costa Ribeiro; a então secretária de Gestão Marina Bres- sane Spinelli Maria de Andrade; e a então coordenadora do Promoex Beísa Corbelino Biancardini Muhl. Atualmente, o Comitê é composto pelo presidente do Tribunal de Contas, pelos secretários Geral da Presidên- cia, Geral de Controle Externo, de Contro- le Externo das seis Relatorias, de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia e de Atos de Pessoal, de Desenvolvimento Institucional, da Consultoria Técnica, de Gestão, da Consultoria Jurídica Geral e pe- los assessores chefes de Comunicação So- cial e de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional. A auditora Risodalva Beata de Castro Almeida, atual secretária geral de Con- trole Externo do TCE-MT, presente na reunião de fevereiro de 2005, incumbi- da, inclusive, da redação da histórica Ata 01/2005, testificou com rara sensibilida- de aquele momento: “[...] mostra-se inte- ressante destacar que cabe conjuntamente aos conselheiros e ao corpo funcional do Tribunal de Contas, em um processo de autoorganização e recriação permanen- te, ‘fazer acontecer’, assumindo as tare- fas de articulação e integração das ações e desbravando novas trilhas, de forma a possibilitar que o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso redescubra um novo e moderno horizonte de atuação, em benefício da sociedade”. Número de Atas e de Orientações Normativas, de 2005 a junho de 2010, separadas por ano. O Comitê Técnico foi instituído formal- mente em 2006, na gestão do conselhei- ro José Carlos Novelli