Revista TCE - 5ª Edição

Secex-Obras 8 O Tribunal de Contas implantou também a auditoria de qualidade tanto em obras em andamento (auditoria em tempo real) quanto em obras concluídas, caracterizada pela inspeção daquelas edi- ficações que se encontram no prazo de vigência da garantia quinquenal. Neste caso, está sendo verificado o estado de conservação de rodovias após elas serem submetidas às intempéries e ao tráfego. Em 2010, foram levantados os defeitos já aparentes em 27 trechos de 21 estradas estaduais (veja tabela na página 11), todas de responsabilidade da Secretaria Estadu- al de Infraestrutura (que foi notificada a cobrar providências das empreiteiras). Nessa fiscalização, os auditores apon- taram a existência de quatro mil ocorrên- cias, entre “panelas”, rachaduras, fissuras, afundamentos, desgaste de revestimento, escorregamento de aterro etc. O trabalho orientará novas ações, pois serve de mo- delo. Ao mesmo tempo, também intro- duz a auditoria em um campo que era praticamente ignorado: o da exigência da garantia quinquenal da mesma forma como normalmente é exigido nas obras pelo setor privado. Nova realidade “Saímos de um quadro mínimo em informação, organização e transparência para uma realidade totalmente diferente”, confirma a auditora pública e engenhei- ra Narda Consuelo Vitório Neiva Silva, que responde pela chefia da Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia do TCE-MT. “O TCE-MT vem conseguindo aprimorar seus proce- dimentos de controle externo em obras públicas porque tem adotado soluções domésticas e factíveis, desenvolvidas para a sua realidade”, acrescenta. Embora, em linhas gerais, faça o pla- nejamento de sua ação de auditoria em amostras, já que é ainda impossível fis- calizar todas as edificações existentes em um Estado com 903.000 km 2 , 141 mu- nicípios e mais de 500 órgãos públicos, Narda observa que a grande diferença é a adoção do princípio da relevância na au- ditoria, ou seja, a lupa é focada onde está o maior volume dos recursos. As obras rodoviárias representam par- cela significativa dos investimentos feitos pelo Estado. Em 2010, por exemplo, conforme dados da Lei Orçamentária Es- Narda Consuelo Vitório Neiva Silva, secretária chefe da Secex-Obras “ As obras rodoviárias representam parcela significativa dos investimentos feitos pelo Estado. ”