Revista TCE - 5ª Edição

136 Artigos Valter Albano da Silva Conselheiro Presidente do TCE-MT gab.albano@tce.mt.gov.br O impacto da crise mundial nas recei- tas provenientes do FPM nos municí- pios de Mato Grosso ração Nacional dos Municípios (CNM 1 ) concluiu que os cofres federais são os mais atingidos em função da queda da lucra- tividade das empresas e dos ganhos de capital e, consequentemente, impacta a principal fonte de receita municipal que é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), devido à sua vinculação com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). No Estado de Mato Grosso, no pe- ríodo de 2000 a 2008, as transferências do FPM apresentaram um crescimento médio anual da ordem de 15,51%. Só em 2008, o crescimento foi de 23,59%. Por sua representatividade no conjunto das receitas municipais, o FPM tem feito aumentar, significativamente, ao longo dos anos, a expectativa e a dependência dos gestores públicos em relação a esses recursos. O quadro a seguir apresenta a série histórica das transferências recebidas pe- los municípios mato-grossenses: 1 Disponível em: <http://portal.cnm.org.br/sites/9000/ 9070/Estudos/Financas/DesafiosdaCriseMundial.pdf> . O presente trabalho foi realizado com o objetivo central de dimensionar os re- flexos da crise do subprime no volume financeiro das transferências constitucio- nais do Fundo de Participação dos Mu- nicípios (FPM). Esse estudo demonstra a ocorrência de expressivas quedas nas receitas correntes municipais, sendo esses dados apresentados por grupos popula- cionais e, também, por cada município mato-grossense. Com o detalhamento e a análise des- ses impactos, pretende-se despertar nos gestores e lideranças políticas a preocu- pação e o interesse pela precaução e o senso de responsabilidade pública. Com essas informações, medidas prudenciais poderão ser tomadas, seja para amenizar as consequências vividas na atualidade e evitar o seu agravamento, seja para orien- tar políticas públicas capazes de enfrentar com maior tranquilidade e menor sobres- salto eventuais crises futuras. Um estudo realizado pela Confede- Histórico das Transferências do FPM-MT Ano Valor (R$) Variação (%) 2000 247.848.017,64 2001 290.516.058,32 17,22 2002 353.977.485,17 21,84 2003 367.413.659,11 3,80 2004 403.059.378,89 9,70 2005 504.257.776,52 25,11 2006 546.421.327,16 8,36 2007 625.250.687,24 14,43 2008 772.756.608,02 23,59 2009* 737.368.955,41 -4,58 Variação média no período (2000 a 2008) 15,51 * Valor do FPM repassado ao Estado de Mato Grosso, constatado em 2009.