Revista TCE - 5ª Edição

137 Artigos O impacto da crise econômica sobre a principal fonte de receita municipal é percebido já nos cinco primeiros meses de 2009. Nesse período, ocorre expressi- va queda nas arrecadações de competên- cia do Governo Federal ocasionada tan- to pela redução da atividade econômica quanto pelas desonerações praticadas pela União, como estratégia de socorro a se- tores produtivos e proteção do nível de emprego. A inevitável influência da cri- se sobre as transferências constitucionais de recursos aos Estados e municípios se tornou objeto de reivindicações de gesto- res públicos e do Conselho Nacional dos Municípios (CNM). A seguir, é apresentado o resultado das arrecadações tributárias do Governo Fede- ral nos cinco primeiros meses de 2009: Receitas Tributárias do Governo Federal Mês 2008 2009 (%) Jan 24.730.609,00 26.035.467 5,28 Fev 17.753.093 ,00 15.851.466 -10 ,71 Mar 22.311.929,00 22.324.838 0,06 Abr 23.575.421,00 22.086.411 -6,32 Mai 18.827.528 ,00 17.467.064 -7 ,23 Variação no período -18,92 A tabela anterior evidencia um resulta- do negativo de 18,92% nos cinco primei- ros meses de 2009, sendo o mês de feve- reiro o que apresentou a maior queda, da ordem de 10,71%. Os resultados oscilam significativamente, mas sempre com ten- dência negativa para o final do exercício. Para estruturar o estudo de forma sin- tética, os municípios foram agrupados em três faixas populacionais: • População acima 50.001 habitantes; • População entre 10.001 a 50.000 habitantes; • População inferior a 10.000 habi- tantes. Considerando os 141 municípios do Estado de Mato Groso e tendo como refe- rência a estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o ano de 2008, temos o seguinte panorama populacional: Número de Municípios e População Correspondente dos Municípios de Mato Grosso Nº de Municípios População (2008) População Total (%) População superior a 50.001 habitantes 9 1.402.761 47,43 População entre 10.001 a 50.000 habitantes 61 1.194.641 40,39 População inferior a 10.000 habitantes 71 360.330 12,18 Geral 141 2.957.732 100,00 Fonte: Anexo 01, IBGE. Para demonstrar a dependência dos municípios mato-grossenses em relação ao FPM, o estudo faz a correlação desses recursos com as Receitas Correntes. Por classe populacional, a dependên- cia fica assim demonstrada: