Revista TCE - 5ª Edição

138 Artigos Dependência do FPM em Relação à Receita Corrente – Ano Base 2007 Nº de Municípios Receita Corrente, Deduzido o Fundeb (R$ mil) FPM Líquido Fundeb (R$ mil) Dependência (%) População acima 50.001 habitantes 9 1.367.590 165.495 12,10 População entre 10.001 a 50.000 habitantes 61 1.270.026 274.320 21,60 População inferior de 10.000 habitantes 71 507.928 172.147 33,89 Geral 141 3.145.545 611.961 19,45 Os dados revelam que, quanto me- nor a densidade populacional, maior é a dependência do município em relação às transferências do referido Fundo. Conse- quentemente, maior é o impacto prove- niente da queda na arrecadação dos impos- tos de competência do Governo Federal. Um dos desafios deste trabalho é en- contrar um valor aproximado do impacto da crise frente à queda já constatada nas transferências do FPM em relação às re- ceitas municipais. Para tanto, buscou-se relacionar o grau de dependência com as variações mensais que a transferência apresenta ao longo dos últimos meses de 2009, nas receitas dos municípios mato-grossenses. Objetivamente, significa buscar res- posta para o seguinte questionamento: Qual o percentual de queda no volume dessas transferências decorrente da queda na arrecadação de impostos federais e, ainda, qual o seu impacto no conjunto das receitas municipais? Os cálculos mostram que, no período analisado, os municípios mato-grossenses apresentaram uma queda média em suas receitas correntes, em função da diminui- ção nas transferências do FPM, conforme apresentado no quadro a seguir. Queda Estimada em Relação ao Total da Receita Corrente Jan/09 (%) Fev/09 (%) Mar/09 (%) Abr/09 (%) Mai/09 (%) Média (%) População acima 50.001 habitantes 1,77 3,96 3,58 2,80 1,06 2,63 População entre 10.001 a 50.000 habitantes 6,52 10,52 9,25 7,82 4,77 7,78 População inferior a 10.000 habitantes 6,67 12,90 11,22 9,07 4,35 8,84 Geral 4,48 8,05 7,10 5,84 3,09 5,71 A tabela anterior evidencia que os municípios com população inferior a 10.000 habitantes sofrem o maior impac- to da crise, registrando, no mês de maio de 2009, uma diminuição acumulada de, aproximadamente, 9% em suas receitas correntes. Trata-se de uma redução consi- derável, capaz de inviabilizar ou compro- meter a implantação de políticas públicas imprescindíveis. Essa queda de repasse do FPM impli- ca diretamente no percentual de aplica- ção mínima em educação e saúde, uma vez que o FPM compõe a base de cálculo desses recursos vinculados. Considerando que a Lei Orçamentá- ria Municipal foi elaborada com base em uma previsão que provavelmente não se concretizará, conclui-se que será necessá- rio um replanejamento das ações, preve- nindo desequilíbrios no final do exercício ou no seguinte. Em relação às despesas com pessoal, o efeito é inverso ao constatado nos vo- lumes de recursos destinados às áreas de educação e saúde. A diminuição da base de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL) gera consequente aumento do percentual de despesa com pessoal. Na hipótese de o nível de comprometimento se aproximar do limite, deve o gestor ado- tar medidas preventivas para não permitir que essas despesas ultrapassem os percen- tuais máximos de 54% da RCL, para o Poder Executivo, e de 6%, para o Poder Legislativo. Este estudo evidencia que, diante da queda nas receitas, como a verificada em 2009, devem os gestores públicos utilizar o mecanismo legal da limitação de em- penhos e movimentação financeira, em maior ou menor intensidade, com a fi- nalidade de resguardar o equilíbrio fiscal. Outra comprovação importante, considerando seus efeitos na realização das políticas públicas, é que a crise do subprime influencia a vida de todos os ci- dadãos. Mostra, ainda, que turbulências econômicas exigem cotas individuais de sacrifício e, principalmente, torna indis- pensáveis a agilidade e o senso de respon- sabilidade dos gestores públicos. Ao buscar as causas e não os causa- dores das crises, é possível concluir que a fonte geradora tem origem ética e que não se vislumbra, num horizonte próxi- mo, nenhuma garantia de que não haverá um novo episódio em breve. Nesse contexto, devem os administra- dores públicos estar atentos e preparados para cenários de turbulências, buscando atualizações constantes e aprimoramen- to das ferramentas de gestão que podem auxiliá-los nas tomadas de decisões. De igual modo, a administração pública não pode prescindir da fixação e cum- primento de metas fiscais, da geração e acumulação de superávit como fontes de financiamento em períodos de crise. Tais precauções são absolutamente necessárias à sobrevivência das instituições essenciais para a sociedade.