Revista TCE - 5ª Edição

MPC 17 “ O relatório técnico decorrente da representação formulada pelo MPC apontou falhas na gestão pública que terminaram por facilitar o agravamento do quadro de epidemia. ” a representação conjunta assinada pelos quatro procuradores, acionando o TCE- -MT para a realização de uma auditoria visando à eficácia da política pública e as responsabilidades das Secretarias de Saú- de de Cuiabá, de Várzea Grande e do Es- tado, diante do elevado número de casos de dengue registrado nas duas cidades, no ano de 2009. Naquele ano, a doença se alastrou por todo o Estado de Mato Grosso, registran- do-se mais de 40 mil casos da doença, sendo 1.095 considerados graves e 27 óbitos, segundo dados da Secretaria Es- tadual de Saúde (Sés). Grande parte dos casos foi registrada na Grande Cuiabá, com a metade dos óbitos ocorridos em nível estadual. O relatório técnico decorrente da re- presentação formulada pelo MPC apon- tou falhas na gestão pública que termi- naram por facilitar o agravamento do quadro de epidemia. Conforme o relator da representação, conselheiro Antonio Joaquim, “a atuação precária demons- trada pelos órgãos é extremamente preo- cupante, pois a dengue mata e, quando não mata, aterroriza os seus enfermos”. A principal recomendação no julgamento foi no sentido de que tanto as Prefeituras de Cuiabá e de Várzea Grande quanto as de todos os municípios revejam, de for- ma urgente, as suas políticas públicas de combate à dengue. O conselheiro Antonio Joaquim des- tacou, em seu relatório e voto, que ficou caracterizada deficiência em diversas ações de responsabilidade do Governo e das prefeituras e secretarias municipais, seja na ineficiência de coleta de lixo, de fornecimento de água, de limpeza urbana e em ações de erradicação ao mosquito Aedes aegypti . A partir de agora, “o Minis- tério Público de Contas estará acompa- nhando o trabalho tanto do Estado quan- to dos municípios para identificar se as recomendações e as determinações estão sendo seguidas pelo poder público”, disse o procurador geral, como consequência da iniciativa de representar o TCE-MT questionando a eficácia de uma política pública. A rescisão do julgamento das contas da Câmara Municipal de Cuiabá também foi considerada como outro ponto posi- tivo da atuação do Ministério Público de Contas. Deschamps lembra que foram encaminhados relatórios tanto da Dele- gacia Fazendária como do Ministério Pú- blico Estadual com provas que ensejavam Novo Procurador Geral O procurador Alisson Alencar foi eleito, no dia 1º de dezembro, para a função de Procurador Geral do Ministério Público de Contas, unidade vinculada ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Gros- so. Ele assumirá o cargo na pri- meira sessão plenária de 2011, que ocorrerá no início de fevereiro. O procurador Getúlio Velasco foi eleito para a função de Procurador Geral Substituto. A eleição ocor- reu durante a reunião do Colégio de Procuradores do TCE-MT, re- alizado no Gabinete do atual pro- curador geral Gustavo Deschamps. Integra ainda o Ministério Público de Contas o procurador William de Almeida Brito Júnior. Alisson Carvalho de Alencar, eleito Procurador Geral do MP de Contas