Revista TCE - 5ª Edição

Capacitação 24 Criada em 2000, após a adesão do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso a um novo modelo de administra- ção pública, a Escola Superior de Contas deu um salto significativo em 2010, in- vestindo, de forma expressiva, no conhe- cimento de seus servidores, colaboradores e jurisdicionados. Para se ter uma ideia do crescimento da sua missão de disseminar o conheci- mento visando à excelência da gestão pú- blica, o controle das contas públicas e o fortalecimento da cidadania, de 2005 a 2009, foram capacitadas 4.949 pessoas. No ano de 2010, a capacitação organiza- da pela escola alcançou 3.667 pessoas. A Escola de Contas realizou 53 cursos, com ampla participação de prefeitos, verea- dores, secretários municipais e estaduais, responsáveis pela área de contabilidade pública, além dos próprios servidores do TCE-MT Entre os cursos realizados pela Esco- la de Contas em 2010, destaca-se o de Normas e Contabilidade Pública, com enfoque nas principais mudanças edita- das pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), realizado em fevereiro e direcio- nado aos órgãos jurisdicionados, para contadores e controladores internos do Governo do Estado, Prefeituras e Câma- ras Municipais. A proposta do curso, uma reivin- dicação da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), foi de aliar os conceitos legais e doutrinários à prática, ou seja, aquele em que o agente público sai da sala de aula informado e com as ferramentas necessárias para a aplicação no seu dia a dia. O curso abordou as novidades das normas da contabilidade internacional – IFRS (do inglês Interna- tional Financial Reporting Standards) –, que faz parte da rotina dos contadores e tem exigido a adaptação dos profissio- nais da área contábil. Uma das principais Escola Superior de Contas amplia capacitação para jurisdicionados mudanças que o IFRS trouxe para o se- tor público e que requer maior atenção e busca por qualificação por parte dos contadores diz respeito ao conceito pa- trimonial. Em março, foi realizado o cur- so “Investimentos, Avaliação Atuarial e Contabilidade Previdenciária”, que reuniu cerca de 400 participantes. Foi voltado estrategicamente tanto a gesto- res públicos que atuam em fundos pre- videnciários quanto ao corpo técnico do TCE-MT, incluindo os conselheiros, procuradores de contas e auditores subs- titutos de conselheiros. A capacitação foi necessária diante de um quadro que chama a atenção no uni- verso das contas públicas em Mato Gros- so: os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), criados nos municípios do Estado para cuidar da previdência social Fachada da Escola Superior de Contas Conselheiro Oscar da Costa Ribeiro dos servidores públicos, movimentam cerca de R$ 1 bilhão, fomentando uma demanda cada vez maior por capacitação e uma gestão mais especializada dos re- cursos públicos. Atualmente, os RPPS existem em dois terços dos 141 municípios de Mato Grosso. No âmbito estadual, o antigo Ipe- mat, hoje Funprev, é o responsável pela previdência dos servidores públicos esta- duais. Em nível nacional, um terço dos municípios conta com RPPS criados, se- gundo informação do INSS. Para destrinchar os temas centrais da capacitação, o TCE-MT trouxe a Cuiabá três renomados auditores do setor públi- co no país: Delúbio Gomes Pereira Silva, diretor do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público da Secre- taria de Previdência do Ministério da Pre- vidência Social (MPS); Otoni Gonçalves