Revista TCE - 5ª Edição

Capacitação 26 A capacitação prevê um módulo mensal com duração de quatro horas e presença obrigatória Com o propósito de ampliar e aper- feiçoar o conhecimento sobre contas pú- blicas e legislação correlata, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso criou, em 2010, o 1º Ciclo de Cursos de Capa- citação e Qualificação dirigido especifica- mente aos sete conselheiros titulares que integram o Tribunal Pleno. No conteúdo, predominam temas jurídicos, fiscais e contábeis. Na visão do conselheiro presidente Valter Albano, somente com capacitação e qualificação o Tribunal de Contas cami- nhará para a modernidade que se espera de uma instituição que tem como tarefa a fiscalização da gestão dos recursos públi- cos, o que requer atualização permanente. A participação no ciclo de capacita- ção foi decidida pelos próprios conse- lheiros em reunião do Colegiado, após a apresentação de proposta feita pelo seu idealizador, o conselheiro presiden- te Valter Albano. A atividade cumpre a meta prevista no planejamento estratégi- co 2010-2011, de aprimorar a gestão do TCE-MT visando à excelência do con- trole externo. O curso foi planejado com 17 módulos, um por mês, com quatro horas de duração cada. “O Tribunal de Contas e os conse- lheiros tiveram a humildade de se per- Conselheiros buscam mais qualificação mitir a capacitação e a qualificação. As- sim, vamos dar maior eficiência ao nosso trabalho, desde a fiscalização, a análise e os julgamentos”, disse o conselheiro presidente, durante a aula inaugural do curso realizado no dia 26 agosto passa- do, ministrado pelo juiz federal Paulo Cesar Conrado, que atua na Seção Judi- ciária de São Paulo. Professor de cursos de especialização em universidades reno- madas, o magistrado é autor de 12 livros e ministrou a palestra “O Papel do Tri- bunal de Contas no Estado Moderno”. Conrado elogiou o modelo gerencial de resultados adotado pelo TCE-MT. “Fiquei surpreso com a organização da instituição. Em outros órgãos públicos, os senhores são tidos como exemplo”, ressaltou o juiz. Os três primeiros módulos, realiza- dos nos meses de setembro, outubro e novembro, tiveram como temas “Lingua- gem, Sociedade e Ideologia”. O primei- ro foi ministrado pelo professor doutor da Universidade Estadual de São Paulo (Usp) João Maurício Leitão Adeodato. Já o módulo “Devido Processo Legal nos Tribunais de Contas” foi ministrado pelo auditor federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, Odilon Cavallari de Oliveira. “Súmula 347 do STF”, módulo que trata da constitu- cionalidade das leis e dos atos do poder público, a natureza das decisões dos Tri- bunais de Contas na visão do Supremo e a competência e limites dos Tribunais de Contas, foi ministrado pela auditora pública externa do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e doutora em Di- reito Constitucional, pela UFMG, Elke Andrade Soares de Moura Silva. O pro- fessor doutor em Direito Constitucional pela Puc-SP, Lauro Ribeiro, ministrou o quarto módulo, “Hermenêutica Jurídi- ca”, também no mês de novembro. Todos os professores elogiaram a ini- ciativa dos conselheiros do TCE–MT de retornar à sala de aula. “Isso denota o compromisso de cada um deles com a instituição e seu papel no Estado Demo- crático de Direito”, fez questão de assina- lar Elke Moura. Para a consultora jurídica do TCE-MT, Dulce Rossana Capitula, o ciclo de cursos para os conselheiros repre- senta uma importante reciclagem “visan- do cumprir o planejamento estratégico e, principalmente, a meta de garantir maior coerência e justiça nas decisões”. Segundo ela, os cursos provocaram muitos debates de casos concretos em análise pelo Tribu- nal, o que colaborou para agilizar julga- mentos de processos.