Revista TCE - 5ª Edição

A observância às leis ambientais, nas auditorias públicas realizadas pelo Tri- bunal de Contas, passou a ser uma preocupação do TCE-MT e este assunto está contemplado nas páginas da 5ª edição da Revista Técnica do TCE-MT. Essa preo- cupação está sintonizada com as decisões tomadas no Simpósio Internacional sobre Gestão Ambiental e Controle de Contas Públicas, realizado no mês de novembro de 2010 na cidade de Manaus, com a participação de praticamente todos os Tribu- nais de Contas do Brasil. A questão ambiental tem que estar presente nos debates e nas auditorias, nota- damente em Estados como Mato Grosso, que conta com três biomas importantes: o Pantanal, o Cerrado e a Floresta Amazônica. A revista se antecipa e ingressa na temática, com considerações feitas por uma autoridade que faz parte dos quadros do nosso TCE e que é abalizado conhecedor de questões envolvendo o controle do patrimônio ambiental brasileiro. Esta edição também destaca o avanço da auditoria realizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso em obras e serviços de engenharia, especialmente na qua- lidade das obras. Relata a experiência da Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia (Secex-Obras) e alerta para a importância da exigência da garantia quinquenal em obras públicas. O TCE-MT tem se destacado nas auditorias de obras públicas e despertado a atenção nacional, tanto que Cuiabá vai sediar, em 2011, a 14ª edição do Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas (Sinaop), organizado em conjunto com o Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas. Na revista, ainda está disponível o calendário de compromissos dos jurisdicio- nados, com as datas importantes que as unidades gestoras devem observar, como prazos para o envio de documentos e as responsabilidades pelo envio, além de orientações e destaques para os assuntos que ensejam obrigações. E traz, também, 12 respostas a consultas formuladas por gestores e respondidas pelos conselheiros de Contas, que servem para orientar os interessados em temas similares. Esta edição, finalmente, amplia o espaço de artigos sobre assuntos relacionados com o controle público. Boa leitura. Luiz Carlos Azevedo Costa Pereira Auditor Substituto de Conselheiro e Supervisor Geral da Revista Técnica Editorial