Revista TCE - 5ª Edição

Prazos 36 ATÉ O DIA ASSUNTO RESPONSABILIDADE PELA REMESSA 16/04/11 Obs . Sujeito a alte- ração por projeto de Emenda Constitucio- nal em tramitação na Assembleia Legislati- va, que visa antecipar o prazo de remessa das Contas Anuais a este Tribunal para o dia 1º de março do exercício seguinte ao seu encerramento. Contas anuais de gestão/2010 (art. 183, inciso I, da Resolução nº 14/2007-TCE-MT; art. 209 da CE; e Resoluções Normativas nº s 10/2008-TCE-MT e 1/2009-TCE-MT). Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais. 30/04/11 Arquivo mensal de março/2011 – Siste- ma Aplic (art. 175, inciso II, arts. 183 e 184, parágrafos únicos, e art. 187, inciso IV, da Re- solução nº 14/2007-TCE-MT; e Resolução nº 12/2009-TCE-MT). Chefes de Poderes e dirigentes das autarquias, fundações instituídas e manti- das pelo Poder Público, inclusive das associações gestoras exclusivamente de recursos públicos e dos RPPS, independentemente da personalidade jurídica, todas da esfera municipal. 30/04/11 Balancete de março/2011 (art. 182, in- ciso II, e art. 184, inciso II, da Resolução nº 14/2007-TCE-MT). Chefes dos Poderes e dirigentes das unidades gestoras estaduais, bem como os dirigentes das empresas públicas e sociedades de economia mista. 30/04/11 Receita geral do Estado – março/2011 (art. 208, § 1°, da Resolução nº 14/2007-TCE-MT). Secretário de Estado de Fazenda. 30/04/11 Situação das obras e serviços de enge- nharia (inícios, medições, paralisações, reinícios e recebimentos) – Sistema Geo- -Obras-TCE-MT (art. 3°, inciso III, da Resolu- ção Normativa n° 06/2008-TCE-MT). Chefes dos Poderes e dirigentes das autarquias, fundações, fundos especiais, empresas públicas, sociedades de economia mista e toda e qualquer entida- de controlada, direta ou indiretamente, pelo Estado e Municípios de Mato Grosso. MAIO ATÉ O DIA ASSUNTO RESPONSABILIDADE PELA REMESSA 31/05/11 Arquivo mensal de abril/2011 – Sistema Aplic (art. 175, inciso II, arts. 183 e 184, parágrafos únicos, e art. 187, inciso IV, da Resolução nº 14/2007-TCE-MT; e Re- solução Normativa nº 12/2008-TCE-MT). Chefes dos Poderes e dirigentes das autarquias, fundações instituídas e man- tidas pelo Poder Público, inclusive das associações gestoras exclusivamente de recursos públicos e dos RPPS, independentemente da personalidade jurí- dica, todas da esfera municipal. 31/05/11 Informes quadrimestrais de janeiro a abril/2011 – extratos e respectivas conciliações (art. 8º, parágra- fo único, da Resolução Normativa nº 01/2009-TCE-MT). Chefes dos Poderes e dirigentes de unidades gestoras municipais, inclusive das associações gestoras de consórcios intermunicipais e dos RPPS, indepen- dente da personalidade jurídica. 31/05/11 Balancete de abril/2011 (art. 182, inciso II, e art. 184, inciso II, da Resolução nº 14/2007-TCE-MT; e art. 7º da Resolução nº 12/2009-TCE-MT). Chefes dos Poderes e dirigentes das unidades gestoras estaduais, bem como os dirigentes das empresas públicas e sociedades de economia mista. 31/05/11 Receita Geral do Estado – abril/2011 (art. 208, § 1°, da Resolução nº 14/2007-TCE-MT). Secretário de Estado de Fazenda.