Revista TCE - 5ª Edição

Prazos 37 ATÉ O DIA ASSUNTO RESPONSABILIDADE PELA REMESSA 31/05/11 Atos de admissão de pessoal de janeiro a abril/2011 (1° quadrimestre), em meio físico (art. 5º da Resolução Normativa nº 01/2009-TCE-MT; e 4ª edição do Manual de Orientação para remessa de docu- mentos ao TCE-MT). Chefes do Poder e dirigentes de todas as unidades gestoras estaduais. 31/05/11 Atos de admissão de pessoal de janeiro a abril/2011 (1° quadrimestre) em meio físico (art. 5º da Resolução Normativa nº 01/2009-TCE-MT; e 4ª edição do Manual de Orientação para remessa de docu- mentos ao TCE-MT). Observação : Os atos admissionais concedidos pelos mu- nicípios a partir de 01/07/11 deverão ser encaminhados, exclusivamente , pelo Sistema Aplic-Cidadão . Chefes dos Poderes e dirigentes de todas as unidades gestoras municipais. 31/05/11 Situação das obras e serviços de engenharia (iní- cios, medições, paralisações, reinícios e recebi- mentos) – Sistema Geo-Obras-TCE-MT (art. 3°, inciso III, da Resolução n° 06/2008-TCE-MT). Chefes dos Poderes e dirigentes das autarquias, fundações, fundos especiais, empresas públicas, sociedades de economia mista e toda e qualquer entida- de controlada, direta ou indiretamente, pelo Estado e Municípios de Mato Grosso. JUNHO ATÉ O DIA ASSUNTO RESPONSABILIDADE PELA REMESSA 05/06/11 RREO – 2º bimestre/2011 (art. 166, inciso III, da Re- solução nº 14/2007-TCE-MT). Chefe do Poder Executivo Estadual. 05/06/11 RGF – 1º quadrimestre/2011 (art. 166, inciso III, e art. 182, parágrafo único, da Resolução nº 14/2007-TCE-MT). Chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário Estaduais, da Defenso- ria Pública e do Ministério Público. 05/06/11 Informes 2º bimestre/2011 – Sistema LRF- -Cidadão (art. 175, inciso III, e § 1°, da Resolução nº 14/2007-TCE-MT). Chefe do Poder Executivo Municipal, consolidando as informações das uni- dades gestoras municipais. 30/06/11 Arquivo mensal de maio/2011 – Sistema Aplic (art. 175, inciso II, arts. 183 e 184, parágrafos únicos, e art. 187, inciso IV, da Resolução nº 14/2007-TCE-MT; e art. 3º, inciso III, da Resolução nº 12/2009-TCE-MT). Chefes dos Poderes e dirigentes das autarquias, fundações instituídas e man- tidas pelo Poder Público, inclusive das associações gestoras exclusivamente de recursos públicos e dos RPPS, independentemente da personalidade jurí- dica, todas da esfera municipal. 30/06/11 Balancete de maio/2011 (art. 182, inciso II, e art. 184, inciso II, da Resolução nº 14/2007-TCE-MT). Chefes dos Poderes e dirigentes das unidades gestoras estaduais, bem como os dirigentes das empresas públicas e sociedades de economia mista. 30/06/11 Receita geral do Estado – maio/2011 (art. 208, § 1°, da Resolução nº 14/2007-TCE-MT). Secretário de Estado de Fazenda. 30/06/11 Situação das obras e serviços de engenharia (iní- cios, medições, paralisações, reinícios e recebi- mentos) – Sistema Geo-Obras –TCE-MT (art. 3°, inciso III, da Resolução n° 06/2008-TCE-MT). Chefes dos Poderes e dirigentes das autarquias, fundações, fundos especiais, empresas públicas, sociedades de economia mista e toda e qualquer entida- de controlada, direta ou indiretamente, pelo Estado e Municípios de Mato Grosso.