Revista TCE - 5ª Edição

Prazos 39 ATÉ O DIA ASSUNTO RESPONSABILIDADE PELA REMESSA 30/09/11 Informes quadrimestrais de maio a agosto/2011 (extratos e respectivas conciliações) (art. 7º da Resolução nº 16/2009-TCE-MT; e art. 8º, parágrafo único, da Resolução Normativa nº 01/2009-TCE-MT). Chefes dos Poderes e dirigentes de unidades gestoras municipais, inclusive das associações gestoras de consórcios intermunicipais e dos RPPS, indepen- dente da personalidade jurídica. 30/09/11 Balancete de agosto/2011 (art. 182, inciso II, e art. 184, inciso II, da Resolução nº 14/2007-TCE-MT). Chefes dos Poderes e dirigentes das unidades gestoras estaduais, bem como os dirigentes das empresas públicas e sociedades de economia mista. 30/09/11 Receita geral do Estado – agosto/2011 (art. 208, § 1°, da Resolução nº 14/2007-TCE-MT). Secretário de Estado de Fazenda. 30/09/11 Atos de admissão de pessoal de maio a agos- to/2011 (2° quadrimestre), acompanhado do Parecer do Controle Interno sobre a totalidade dos atos realizados no quadrimestre (art. 5º da Resolução Normativa nº 01/2009-TCE-MT; e 4ª edição do Manual de Orientação para remessa de documen- tos ao TCE-MT). Chefe de Poder e dirigentes de todas as unidades gestoras estaduais. 30/09/11 Atos de admissão de pessoal demaio a junho/2011 (em meio físico) (art. 5º da Resolução Normativa nº 01/2009-TCE-MT; e 4ª edição do Manual de Orientação para remessa de documentos ao TCE-MT). Observação : Os atos admissionais concedidos pelos municípios a partir de 01/07/11 deverão ser encami- nhados, exclusivamente , pelo Sistema Aplic-Cidadão . Chefes do Poderes e dirigentes de todas as unidades gestoras municipais. 30/09/11 Situação das obras e serviços de engenharia (inícios, medições, paralisações, reinícios e re- cebimentos) – Sistema Geo-Obras-TCE-MT (art. 3°, inciso III, da Resolução n° 06/2008-TCE-MT). Chefes dos Poderes e dirigentes das autarquias, fundações, fundos especiais, empresas públicas, sociedades de economia mista e toda e qualquer entida- de controlada, direta ou indiretamente, pelo Estado e Municípios de Mato Grosso. OUTUBRO ATÉ O DIA ASSUNTO RESPONSABILIDADE PELA REMESSA 05/10/11 RREO – 4º bimestre/2011 (art. 166, inciso III, da Resolução nº 14/2007-TCE-MT). Chefe do Poder Executivo Estadual. 05/10/11 RGF – 2º quadrimestre/2011 (art. 166, inci- so III, e art. 182, parágrafo único, da Resolução nº 14/2007-TCE-MT). Chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário Estadual, da Defenso- ria Pública e do Ministério Público. 05/10/11 Informes do 4º bimestre/2011 – Sistema LRF- -Cidadão (art. 175, inciso III, § 1°, da Resolução nº 14/2007-TCE-MT). Chefe do Poder Executivo Municipal, consolidando as informações das uni- dades gestoras municipais. 31/10/11 Arquivo mensal de setembro/2011 – Sistema Aplic (art. 175, inciso II, arts. 183 e 184, parágrafos úni- cos, art. 187, inciso IV, da Resolução nº 14/2007-TCE- -MT; e Resolução Normativa nº 12/2009-TCE-MT). Chefes dos Poderes e dirigentes das autarquias, fundações instituídas e man- tidas pelo Poder Público, inclusive das associações gestoras exclusivamente de recursos públicos e dos RPPS, independentemente da personalidade jurí- dica, todas da esfera municipal. 31/10/11 Balancete de setembro/2011 (art. 182, inciso II, e art. 184, inciso II, da Resolução nº 14/2007-TCE-MT). Chefes dos Poderes e dirigentes das unidades gestoras estaduais, bem como os dirigentes das empresas públicas e sociedades de economia mista.