Revista TCE - 5ª Edição

136 O impacto da crise mundial nas receitas provenientes do FPM nos municípios de Mato Grosso Valter Albano da Silva 139 Tribunais de Contas no Brasil: instrumentos de cidadania. Legitimidade e experiência do TCE-MT Antonio Joaquim 143 Dispensa ou inexigibilidade de licitação para compras, obras e serviços em consórcios públicos José Carlos Novelli 146 Reserva de Contingência Alencar Soares Filho 149 Controle interno Domingos Neto 153 O fornecimento de informações ao TCE pelo jurisdicionado e o direito ao sigilo na confirmação dos dados Luiz Carlos Azevedo Costa Pereira 155 Recurso adesivo na Licitação Daniel Zampieri Barion 44 Presidente de Câmara tem direito a remuneração diferenciada 52 Orientações sobre investimentos em títulos ou valores mobiliários Conselheiro Antonio Joaquim 86 Professor contratado tem direito ao piso salarial nacional 89 Vedações a gestores que excedem limite prudencial com pessoal Conselheiro Humberto Melo Bosaipo 63 Devolução de diárias e taxas de inscrição em eventos não usadas 68 Remuneração de servidor cedido para exercer cargo em comissão Conselheiro José Carlos Novelli 99 Receita de tarifa de água e esgoto não compõe base de cálculo de duodécimo 107 Regras de cálculo de aposentadoria de servidor público da área policial Conselheiro Waldir Júlio Teis 112 Aposentadoria especial contempla período em cargo de supervisor escolar 120 Contratação de empresa de agente político, quando única na cidade Conselheiro Domingos Neto 74 Aposentadoria e pensão não agrega remuneração paga temporariamente 81 Verba de ‘interiorização’ paga a servidor cedido a consórcio Conselheiro Alencar Soares Filho Resoluções em Consulta Calendário de compromissos do Jurisdicionado 2011 27 Artigos 159 A Competência dos Tribunais de Contas para julgar atos de gestão dos chefes do Poder Executivo Municipal Juscelina Coelho de Araujo 163 Orçamento público como instrumento de fiscalização Marlon Homem de Ascenção 166 Subsídio: implantação, teto constitucional e a questão do direito adquirido Osiel Mendes de Oliveira