Revista TCE - 5ª Edição

Entrevista 5 “ A razão de existir do Tribunal de Contas é o controle externo, que é uma atividade instrumental do Poder Público. ” com qualidade, num processo de cresci- mento contínuo. Se você lançar um olhar sobre os temas tratados no plenário este ano, vai verificar que eles foram debatidos mais profundamente, com densidade téc- nica e mais fundamento jurídico. Os vo- tos, de um modo geral, estão mais densos, o que representa uma contribuição dos próprios conselheiros para o crescimento. Expandimos a partir das manifestações do Ministério Público de Contas, que são cada vez melhores, e a contribuição dada pelos auditores substitutos de conselhei- ros. E, antes de tudo isso, houve a contri- buição relevante e magnânima da nossa área técnica. RT – Qual foi o foco das ações de- senvolvidas neste ano? ALBANO – Todos sabem que a nos- sa concentração em 2010/11 está na área finalística. Tanto que, dos dez objetivos estratégicos formalizados no nosso plane- jamento, sete se referem à área finalística e, entre esses, nós temos uma dedicação mais ampla, eu diria que quase exclusiva, à melhoria da qualidade das nossas de- cisões. Para tanto, investimos muito na padronização de todos os relatórios dos auditores, dos relatórios e votos de conse- lheiros, e concluímos agora a padroniza- ção dos Pareceres do Ministério Público, que será formalizada em janeiro. RT – A questão dos prazos parece ter relação direta com a qualidade das decisões. ALBANO – Nós estamos concluindo a implantação do controle externo em tempo real, que, tecnicamente, chama- mos de controle externo concomitante. Ele inicia logo após o ato de gestão ser formalizado pela unidade gestora. O Tribunal de Contas recebe a informação eletronicamente e começa a dar o trata- mento de controle externo, tendo a opor- tunidade de alertar o gestor para que ele promova correções, se necessárias, ou faça melhorias, quando for o caso. Quando as medidas recomendadas não são adotadas, o gestor é citado em medida cautelar, para rever o ato. Enfim, o sistema de controle externo em tempo real permite ao TCE- -MT liberar o bom administrador que, sabendo que está agindo corretamente, segue em frente e também obsta o mau administrador que, tentando cometer uma fraude, termina por ser coibido no tempo certo. Esse modelo de controle vai nos possibilitar uma celeridade ainda maior em 2011 nas nossas apreciações e julgamentos, e também em qualidade. RT – Na área da gestão, que ações o senhor destacaria? ALBANO – Tive a felicidade de rees- truturar todo o sistema de funcionamen- to do Tribunal de Contas. Hoje, a insti- tuição funciona em tempo integral, todos cumprindo a jornada prevista em lei. Re- organizamos o sistema de movimentação de pessoal, trazendo o caráter da institu- cionalidade. Isso quer dizer que a vontade pessoal do conselheiro, do dirigente ou do servidor não pode preponderar sobre a vontade da instituição. Costumo realçar aquela matriz em que eu coloco primeiro a sociedade, em segundo lugar a institui- ção e só depois as nossas vontades. Isso também nós organizamos e eu me sinto na condição de entender que, também nesse aspecto, o dever foi bem cumprido em 2010. RT – Na sua opinião, o TCE-MT está cumprindo a sua finalidade? ALBANO – A razão de existir do Tribunal de Contas é o controle externo, que é uma atividade instrumental do Po- der Público. Nós não entregamos escola, ponte ou estrada para o cidadão. Nós en- tregamos um serviço instrumental, que é feito para contribuir com a melhoria da qualidade dessa política pública. E, nes- se sentido, o Tribunal avançou muito em 2010, dando sequência a todo o trabalho realizado entre 2006 e 2009, pelos pre- sidentes José Carlos Novelli e Antonio Joaquim. RT – Que exemplos o senhor pode citar, nesse aspecto? ALBANO – Por exemplo, nós agora não fiscalizamos mais somente o processo licitatório de uma obra, mas fiscalizamos o conteúdo da obra licitada e também o produto executado lá na ponta. Nesse tra- balho, os gestores públicos são alertados