Revista TCE - 6ª Edição

Consciência Cidadã 8 decisões quanto a modelos de saúde, e defendeu a criação das Conferências e dos Conselhos de Saúde em cada campo de atuação do Poder Público. Melhores práticas Uma das soluções apontadas pelo es- pecialista é de que o governo federal faça ajustes em seus investimentos em saúde pública. “O governo federal repassou suas responsabilidades para os municí- pios. É necessário fazer um levantamen- to do percentual que, hoje, os municí- pios gastam em saúde, mas tudo indica que ultrapassa os 25% do orçamento. A União fica com 5 ou 7%”, disse. No âmbito da organização do SUS, o professor aponta como solução superar o modelo voltado para a atenção às condi- ções agudas, tal como o chamado “hos- pitalocêntrico ou agudocêntrico”, onde os hospitais estão isolados das Unidades de Pronto Atendimento (UPA). Reco- menda implementar um modelo volta- do para a atenção às condições crônicas: as redes integradas de atenção à saúde. Os problemas a serem enfrentados com maior atenção são as doenças relaciona- das a diabetes, câncer, obesidade, depres- são, dependência de álcool e drogas, e a violência. Desafio da gestão do trabalho no SUS Júlio Müller apontou que os desafios a serem enfrentados pela gestão pública são: a carência de estrutura física e de pessoal para o gerenciamento de pessoas, a característica de centralização adminis- trativa nas secretarias, as restrições quan- to à autonomia dos gestores e gerentes que trabalham com atos de pessoal e setor financeiro, e ausência de debate e negociação trabalhista. Quanto ao controle externo, o espe- cialista ressaltou a validade das ações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, que fiscaliza os gastos públicos, avalia os resultados de políticas públicas e disponibiliza informação à sociedade através do uso de mídias. Desde 2008, o TCE-MT já acompanha os resultados de gestão em saúde pública e educação. Remuneração Faltam médicos e enfermeiros na principal frente de saúde pública do Brasil. O professor apresenta um quadro desolador: enquanto que, na Espanha, existem quatro médicos para mil habi- tantes, o Brasil dispõe de 1,7 por mil habitantes. Enquanto que, no Brasil, não existe sequer um enfermeiro por mil habitantes, no México, são 2,4 profissio- nais à disposição de uma média de mil habitantes. “Faltam profissionais e salá- rio decente, dignos de um médico e um enfermeiro”, disse.