Revista TCE - 6ª Edição

Consciência Cidadã 9 “ ... o setor de transportes exige uma revisão de postura e nova compreensão pelo setor público. Uma das mudanças drásticas está no aspecto de qualidade ... ” Rodovia é patrimônio público Especialista em auditorias de obras públicas, o engenheiro civil, advoga- do e consultor Elci Pessoa Junior foi o responsável por apresentar um quadro crítico sobre políticas públicas de trans- porte, tendo como eixos a relevância econômico-financeira e social do setor, as melhores práticas para a execução das obras e os cuidados que se devem to- mar com a administração do patrimô- nio público representado pelas rodo- vias. Segundo Elci, por ser um país que depende fundamentalmente da malha rodoviária, o Brasil deveria dar atenção diferenciada às suas rodovias. O quadro nacional mostra que a conservação é ra- zoável apenas nas regiões Sul e Sudeste, porém os níveis bom e ótimo atingem apenas o percentual de 41%. A situação é drástica na região Centro-Oeste, com os piores índices. O auditor observa que o setor de transportes tem um impacto conside- rável na vida nacional, pois somente o setor de fretes movimentou, em 2010, R$ 103 bilhões; destes, R$ 62 bilhões foram gastos com custos operacionais. Outro exemplo: dos investimentos fei- tos nesse ano pelo governo brasileiro no setor de obras, 57% foram com obras rodoviárias. Mesmo assim, os investi- mentos são relativamente pequenos, pois, do total de investimentos, a União reservou 11%, sendo que São Paulo foi o Estado que dedicou maior parcela, com 33%. A preocupação tem sentido, porque existem números que indicam que, dos leitos usados por casos relacio- nados à traumatologia, 62% são decor- rentes de acidentes de trânsito. Portanto, o setor de transportes exi- ge uma revisão de postura e nova com- preensão pelo setor público. Uma das mudanças drásticas está no aspecto de qualidade, que começa com a fase de projetos, em geral mal elaborados, pas- sando pela fase de execução das obras, que devem ser melhor acompanhadas, e encerrando na administração do patri- mônio, com exigência de garantia quin- quenal e atuação preventiva na manu- tenção da malha viária. A exemplo de tantas outras áreas, o setor de transpor- tes precisa de profissionalização para a tomada de melhores decisões e a busca de melhores práticas. O consultor Elci Pessoa Junior, o conselheiro José Carlos Novelli e o secretário de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana Arnaldo Alves de Souza Neto