Revista TCE - 6ª Edição

XIV Sianop 12 As auditorias de obras públicas pelos Tribunais de Contas são atividades re- centes no Brasil, passando a existir, com maior consistência e efetividade, a partir da metade da década de 1990. Em conse- quência, e por necessidade de desenvolver ferramentas de trabalho e o intercâmbio de informações e experiências, a partir de 1996, passaram a ser realizados os Sina- op, culminando com a criação, em 2000, do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas, que assumiu a realiza- ção dos simpósios e, posteriormente, de Encontros Técnicos Nacionais – eventos que tratam de discutir e propor aperfei- çoamentos sobre temas específicos. Desde 1996, foram realizados treze Sinaop e oito Enaop, tornando o Insti- tuto uma referência brasileira na gestão, controle e fiscalização de obras públicas, superando os limites do controle exter- no, mantendo, porém, seu foco principal nessas atividades. Sempre apoiados pelos Tribunais de Contas com jurisdição no local de sua realização, os eventos apre- sentam estudos de caso, artigos técnicos e/ou científicos, palestras com autorida- des da área, além de debates tratando dos diferentes temas atinentes ao controle e à “ Desde 1996, foram realizados treze Sinaop e oito Enaop, tornando o Instituto uma referência brasileira na gestão, controle e fiscalização de obras públicas ... ” Edição de Orientações Técnicas e outras diretrizes Desde 2006, o Ibraop vem emitindo Orientações Técnicas sobre temas relevantes, passíveis de uniformi- zação de entendimento. Os temas das OT são propostos a uma Comissão Gestora do Ibraop, que seleciona aqueles com maior relevância e nomeia um grupo de técnicos experientes e qualificados na área para compor um Subcomitê para sua elaboração, passando, ao final, pelo crivo de um Comitê Deliberativo, com representatividade nacional. A primeira Orientação Técnica editada, a OT IBR- 001/2006, que aborda a conceituação de Projeto Bási- co, teve repercussão imediata e bastante ampla, visto ter conseguido consolidar esse conceito, antes disper- so em vários dispositivos legais e normativos. Mesmo que estabelecido formalmente na Lei nº 8.666/93, nas normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e em Resolução específica do Conselho Fe- deral de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Con- fea), seu entendimento era complexo e pouco conciso. Um dos grandes méritos da OT é a sua concisão e clareza, resultando no entendimento imediato e direto do conceito, porém a escolha do conceito a “unifor- mizar” foi determinante em seu destaque, visto que a ausência de bons projetos é apontada como a principal causa no insucesso das obras públicas. Desde setembro de 2009, está em vigor a OT IBR- 002/2009, versando sobre a definição  de Obras e Ser- viços de Engenharia e está em elaboração a OT 003, que trata de Serviços de Limpeza Pública e Resíduos Sólidos Urbanos, além de outras proposições que es- tão em fase de análise, tais como: “Livro de Ordem ou Diário de Obras”, “Serviços Comuns de Engenharia”, “Bonificação e Despesas Indiretas (BDI)”. A partir de 2011, face à significativa adesão de Tri- bunais de Contas ao Protocolo de Intenções iniciada em 2010, pretende-se envolver um maior número de participantes no processo e imprimir celeridade na ela- boração de documentos. O aperfeiçoamento das auditorias deve ser constante fiscalização de obras e serviços de enge- nharia, sempre com a intenção principal de promover o avanço prático dos assun- tos tratados. O Sinaop é um evento de grande por- te, abrangendo a totalidade dos temas de auditoria de obras. Os encontros técnicos tratam de um tema único, sobre o qual especialistas e técnicos da área apresentam experiências e estudos, visando firmar en- tendimentos que permitam a uniformiza- ção ou, ao menos, a adoção de métodos ou procedimentos mais consensuais em relação ao conjunto dos profissionais e organizações que atuam sobre o tema. Todos os artigos e as palestras apresenta- das nesses eventos são disponibilizados no site do Ibraop ( <www.ibraop.org.br >, link “Artigos”), constituindo um importante acervo que tem sido objeto de consulta permanente, além de despertar o interesse de periódicos nacionais, que buscam seus autores para reproduzi-los.