Revista TCE - 6ª Edição

Contabilidade 14 Modelo de Contabilidade Aplicada ao Setor Público tem o objetivo de fortale- cer, em especial, o patrimônio da enti- dade pública. Nesse sentido, o TCE-MT lançou, em maio deste ano, o manual “A Nova Contabilidade Pública – Importân- cia, Mudanças e Responsabilidades”, no intuito de proporcionar a promoção e o desenvolvimento conceitual da contabili- dade aplicada ao setor público, divulgan- do os novos procedimentos contábeis. As Normas Internacionais de Conta- bilidade do Setor Público (NICSP) foram elaboradas pela International Federation of Accountants (Ifac) a partir das Normas Internacionais de Contabilidade (NIC), aplicáveis à contabilidade empresarial. De modo geral, as NICSP buscam a harmo- nização dos critérios de reconhecimento de receitas e despesas, avaliação de ativos e passivos, bem como a forma de evidencia- TCE-MT prioriza capacitação com foco na nova contabilidade pública Desde 2008, quando o Ministério da Fazenda publicou, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 184, que dispõe sobre a nova contabilidade do setor públi- co, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) passou a priorizar o tema nos ciclos de capacitação do Programa Gestão Eficaz e em cursos específicos para con- tadores. O objetivo tem sido dotar a área pública de normas que possam fornecer a orientação contábil, dentro dos Princí- pios Fundamentais de Contabilidade e, ao mesmo tempo, avançar na consolida- ção e integração com as Normas Interna- cionais. Os novos padrões passaram a ser adotados pelo Sistema Financeiro a partir do ano passado, conforme foi determina- do pela Secretaria do Tesouro Nacional. Europa e Estados Unidos já adotavam os novos padrões de contabilidade pú- blica internacional desde 2009. O Novo O Procurador Geral do Ministério Público de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, durante palestra em Nova Xavantina. Cursos já capacitaram 478 pessoas nos seis primeiros meses de 2011