Revista TCE - 6ª Edição

Contabilidade 15 “ Hoje, as gestões públicas sabem o patrimônio que têm, por exemplo, no setor educacional (escolas, móveis, etc.), porém não sabem mensurar o valor correto disso e nem se o benefício está proporcional à demanda. ” ção da situação financeira, a apuração do resultado do exercício, mutações da po- sição financeira e no patrimônio líquido, no âmbito do setor público. Assim, em linhas gerais, as NICSP dispõem sobre uma contabilidade patri- monial integral, o que requer o registro de todos os itens patrimoniais: bens, di- reitos e obrigações da entidade conside- rada, e estabelecem o regime de compe- tência para o reconhecimento de receitas e despesas. No caso do Brasil, as normas de contabilidade são editadas principal- mente pelo Conselho Federal de Conta- bilidade. Em fevereiro, o TCE-MT promoveu um curso de capacitação técnica, com a participação de mais de 400 contabilis- tas e controladores internos de órgãos públicos municipais e estaduais, com ênfase na nova contabilidade pública. O gerente de Normas e Procedimentos de Contabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Francisco Wayne Mo- reira, um dos palestrantes do evento, ressaltou que as novas normas editadas pela STN precisam ser melhor compre- endidas, principalmente em relação ao conceito. Wayne explica que, por muito tempo, as regras não tiveram alterações e o setor estava totalmente adaptado ao trabalho. Por isso, segundo ele, as ino- vações passam, necessariamente, pela conceituação do processo. “A mudança é de cultura e não somente de estrutura física”, disse. Durante o período de transição – an- tes da exigência de aplicação –, as novas normas devem ser utilizadas para envol- ver e capacitar os contabilistas e contro- ladores internos sobre a importância e os benefícios que as novas regras vão trazem para todos. “Por isso, é imprescindível essa capacitação promovida pelo TCE”, ressaltou. Segundo ele, quanto mais cedo se debater o assunto, mais rapidamente a cultura será difundida e, com certeza, o ganho não é só dos profissionais e gestores como da sociedade, que terá uma gestão pública mais qualificada. Na opinião do palestrante, ao adotar a contabilidade patrimonial, o adminis- trador público passa a ter uma visão inte- grada das informações do orçamento e do patrimônio. “Isso irá se refletir no poder de decisão do gestor, que saberá exata- mente como agir”. Hoje, as gestões pú- blicas sabem o patrimônio que têm, por exemplo, no setor educacional (escolas, móveis, etc.), porém não sabem mensurar o valor correto disso e nem se o benefí- cio está proporcional à demanda. Wayne ressaltou ainda que a implementação do plano de contas nacional para todos os entes públicos trará resultados satisfató- rios como, por exemplo, unificação da linguagem, padronização das informa- ções e comparação dos dados por parte dos gestores. “A Nova Contabilidade Pública – Importância, Mudanças e Responsabilidades”, cartilha lançada pelo TCE-MT em maio de 2011