Revista TCE - 6ª Edição

O 1º Encontro Técnico de Segurança da Informação do Tribunal de Contas de Mato Grosso foi realizado em 17 de março de 2011. Ao centro da foto, encontra-se o corregedor geral do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, responsável pela implantação da Política de Segurança da Informação contratados que façam uso dos recursos materiais e tecnológicos da instituição. Por esse motivo, servidores e profissio- nais terceirizados assinarão um Termo de Responsabilidade de utilização de senha e login, para terem acesso ao sistema infor- matizado do TCE-MT. As informações devem ser manipula- das apenas por pessoas autorizadas. “Des- sa forma, é de responsabilidade dos líderes das unidades gerenciais definir os direitos e a permissões de acesso aos usuários in- ternos e colaboradores que supervisionam, ou seja, conscientizá-los sobre os conceitos e práticas de segurança da informação e comunicar ao superior imediato e à uni- dade competente os casos de comprome- timento da segurança e quaisquer outras falhas, desvios ou violação das regras esta- belecidas para a adoção de medidas cabí- veis”, explica Marco Aurélio. Aos usuários, cabe a utilização dos recursos de tecnologia da informação do TCE-MT para o desenvolvimento de atividades institucionais, fazendo uso de suas próprias contas de acesso – tais como credencial, login , senha e e-mail – que são pessoais e, portanto, intransferíveis. “É considerado uso indevido, ficando sujeito a penalidades previstas em lei, fornecer, por qualquer motivo, sua credencial de acesso a terceiros e fazer uso da credencial de terceiros para acesso e utilização de re- cursos de tecnologia da informação”, diz a normativa. Elaborada pela Corregedoria Geral, a Política de Segurança da Informação do Tribunal de Contas foi editada com a par- ticipação da Coordenadoria de Tecnolo- gia da Informação (CTI), atualmente fo- cada em garantir a segurança dos acessos à internet e uso de e-mails . O coordenador da TI, Edmar Claudio Marangon, disse que o monitoramento de todo e qualquer acesso externo na internet por funcioná- rios permitirá que o TCE-MT mantenha históricos dos acessos de todos os funcio- nários, por tempo indeterminado. Cinco Pilares A advogada e especialista em Direito Digital pela Universidade de São Paulo (USP), Patrícia Peck, explica que segu- rança da informação compreende um conjunto de medidas que visam prote- “ Trata-se de um processo educacional permanente de mudança de hábitos, como comentar uma rotina de trabalho nas redes sociais, esquecer um documento impresso na impressora e compartilhar senhas, por exemplo. ” Segurança da Informação 21