Revista TCE - 6ª Edição
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Revista TCE - 6ª Edição

Editorial 3
DESTAQUES 6
Consciência Cidadã 6
TCE-MT promove debate sobre qualidade de políticas públicas 6
A escola passada a limpo 7
Carênicas no Sistema Brasileiro de Saúde 9
Rodovia é patrimônio público 11
XIV Sinaop 12
Cuiabá sediará Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas 12
O aperfeiçoamento das auditorias deve ser constante 14
O XIV Sinaop e a II Oficina Internacional 15
TCE-MT prioriza capacitação com foco na nova contabilidade pública 16
ENTREVISTA: O Controle Interno será fortaleciso com a criação da Controladoria-Geral 20
TCE-MT adota Política de Segurança da Informação 22
TCE-MT consolida gestão palnejada 25
COMITÊ TÉCNICO 31
TCE atualiza Classificação de Irregularidades, com gradação de valores para multas 32
RESOLUÇÕES DE CONSULTAS 51
Membros dos Conselhos Tutelares devem contribuir com Previdência 53
Administração Pública pode arcar com despesas de capacitação 56
Manutenção de estradas do Estado e União por municípios 63
Uso diverso de transporte escolar adquirido com recursos específicos 71
Hipótese de pagamento de diárias para conselheiros tutelares 81
Publicidade institucional deve ser feita para informar a população 85
Contratação de pessoal para reposição de servidores exonerados 89
É vedado aos municípios legislar sobre concursos de loteria 99
Merenda escolar não pode ser paga com recursos do FNDE 104
Jornada Especial é aplicada a cargos específicos 115
Fracionamento de despesas exige estudos de viabilidade 122
Dispensa de licitação para realizar concurso público 139
Cálculo para aposentadoria por invalidez proporcional à contribuição 150
Tratamento de dependente químico custeado com recurso do SUS 162
Inconstitucionalidade de lei que taxa emissão de certidão negativa 172
ARTIGOS 179
Da criação do regime diferenciado de contratações públicas para as obras da Copa 2014 e Olimpíadas de 2016 180
O fiscal do contrato 182
Determinação de amstragem em exames de auditoria utilizando-se de métodos quantitativos 185
Os Tribunais de Contas não se inserem na estrutura do Poder Legislativo 189
A composição da receita tributária no ordenamento jurídico brasileiro à luz da limitação imposta no art. 29-A da Constituição Federal 192
A legalidade e a retroatividade na aplicação de multa pelas Cortes de Contas 195

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