Revista TCE - 7ª Edição

9 Auditorias Auditoria no SUS Os resultados da primeira Auditoria Operacional no SUS de Mato Grosso foram apresentados no relatório técni- co, homologado pelo Tribunal Pleno do TCE-MT, no dia 11/03, e apontou 25 irregularidades encontradas na Secreta- ria de Estado de Saúde e na Secretaria de Saúde de Cuiabá. O relatório foi elabora- do por uma comissão técnica, presidida pelo conselheiro Waldir Júlio Teis e leva- do a plenário pelo conselheiro José Carlos Novelli. Com o intuito de definir ações de planejamento e implementar as recomen- dações do controle externo, o presidente do TCE-MT se reuniu com os secretários de Saúde do Estado de Cuiabá e de Várzea Grande, no dia 08/06. Na oportunidade, foram discutidas ações integradas do Sis- tema Único de Saúde. Cada gestor deve apresentar seu planejamento que está sen- do elaborado com o apoio do TCE-MT, por meio do Programa de Desenvolvi- mento Institucional Integrado (PDI). Os problemas levantados, segundo o relatório, dizem respeito aos gestores es- tadual, municipal e ao Poder Legislativo. Segundo o presidente do TCE-MT, “uma das maiores lacunas do serviço de saúde O relatório coordenado pelos conselheiros Waldir Júlio Teis e José Carlos Novelli foi homologado pelo Tribunal Pleno em 11/03. Para ler o relatório de Auditoria no SUS acess e http://www.tce. mt.gov.br/protocolo/detalhe/ num/145270/ano/2013 “Não basta aplicar dinheiro público, é preciso apresentar resultados positivos”, diz Teis é o sistema de regulação para o atendi- mento de pacientes de alta complexidade que não está operando com eficiência e isso deve ser resolvido urgentemente”. Quanto ao planejamento, Teis defende que “não basta aplicar dinheiro público, é preciso apresentar resultados positivos. Se é uma obrigação do Executivo aplicar corretamente os recursos da saúde, ele deve também elaborar políticas públicas a médio e longo prazo e é nesse sentido que o Legislativo tem papel fundamental, trazendo as demandas da população”. O relatório, segundo Teis, é um diagnóstico da saúde, focado na quali- dade do serviço oferecido em compara- ção com o que determina a legislação. “Queremos garantir que o cidadão seja bem atendido e tenha seus problemas resolvidos, mas para isso é preciso su- perar problemas crônicos que só serão solucionados com o planejamento das ações. Não se pode imaginar que no ser- viço público se faça qualquer atividade, sem o devido planejamento. Precisamos pensar nas pessoas e fazer ações que me- lhorem a vida delas”, considerou o pre- sidente do TCE-MT. “ Uma das maiores lacunas do serviço de saúde é o sistema de regulação para o atendimento de pacientes de alta complexidade que não está operando com eficiência e isso deve ser resolvido urgentemente. ”