Revista TCE - 7ª Edição

10 Auditorias Auditoria Ambiental O relatório de Auditoria Operacional elaborado a partir das verificações em 14 unidades de conservação estaduais, situ- adas no bioma amazônico, foi realizado por uma comissão de auditores e conse- lheiros, em razão do Acordo de Coopera- ção Técnica formalizado entre o Tribunal de Contas da União (TCU), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e mais oito Cortes de Contas, cuja jurisdição com- preende o bioma Amazônia. Foram feitas 38 recomendações ao Governo do Esta- do, além do constante monitoramento do TCE-MT quando ao cumprimento das recomendações. O relatório foi ela- borado pelo conselheiro substituto, Luiz Henrique Lima, que estabeleceu o prazo de maio de 2016 para o cumprimento do que foi estabelecido. A equipe responsável pela elaboração do relatório se baseou em trabalhos de campo nos Parques Estaduais Cristalinos I e II e Serra de Ricardo Franco. As con- clusões trazem uma análise comparativa das informações prestadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, das respos- tas aos questionários aplicados aos gesto- res das Unidades de Conservação (UC) e às populações residentes nos parques. Os principais problemas identificados foram: falta de investimentos nas UCs, insta- lações abandonadas, invasão das áreas, desmatamento, assentamentos irregula- res. O relatório demonstra que o gover- no de Mato Grosso deixou de aplicar a legislação vigente quanto aos recursos que deveriam ser recolhidos de grandes em- preendimentos que provocam impactos ambientais. Também foi identificado que a Sema fez emissão irregular de Licenças de Instalação e de Operação de empreen- dimentos anteriormente ao cumprimento de requisitos de compensação ambiental. Acesse o relatório da Auditoria Operacional em Unidades de Conservação Estaduais do Bioma Amazônia em Mato Grosso: http://www. tce.mt.gov.br/uploads/flipbook/ AuditoriaBiomaAmazonia/ index.html