Revista TCE - 7ª Edição

Fórum 12 I Fórum Municípios e Soluções e as alternativas para ampliar a receita própria Reforçando o trabalho do TCE-MT de orientação à gestão pública, o evento trouxe possíveis soluções para reverter o quadro de dependência que os municí- pios mato-grossenses têm de repasses do Estado e da União. Aproximadamente 97% possuem uma receita própria abaixo de 20% da receita corrente total, sendo os outros 80% são provenientes desses re- passes. Segundo o Índice de Gestão Fiscal do TCE-MT (IGFM), quando a receita própria está abaixo de 20% das receitas totais, a gestão é considerada crítica. Segundo o presidente do TCE-MT, Waldir Teis, a realização do evento teve como objetivo “incentivar os municípios a tomarem seu papel de protagonistas, Com foco na melhoria da gestão dos 141 municípios do Estado, o Tribunal de Contas de Mato Grosso realizou o I Fórum Municípios e Soluções, quando foi apresentado um panorama de alter- nativas para incrementar a receita pró- pria municipal. O evento reuniu 750 participantes entre prefeitos, secretários e servidores públicos, no Hotel Fazenda Mato Grosso, entre os dias 24 e 25 de abril de 2014. Ao todo foram cinco pai- néis com 19 palestras. Já está prevista a realização do II Fórum Municípios e Soluções que vai discutir questões rela- cionadas à área de Saúde Pública e deve ocorrer entre os dias 26 e 27 de novem- bro de 2014. A abertura contou com a presença de membros do Poder Público Federal, Estadual e Municipal pois apenas reclamar dos problemas não os fará avançar, por isso esta é uma opor- tunidade de discutirmos soluções”. O governador Silval Barbosa parabe- nizou o Tribunal de Contas pela iniciativa e pontuou que “o TCE reuniu aqueles que mais podem fazer pelos municípios que são os prefeitos, secretários e também vereadores, para mostrar que há instru- mentos legais para melhorar a arrecada- ção e é preciso utilizá-los”. Todos os vídeos com as 19 palestras que compuseram os cinco painéis do I Fórum Municípios e Soluções estão dis- poníveis no Portal do TCE-MT < http:// www.tce.mt.gov.br/eventos/detalhe/id_ evento/319 >.