Revista TCE - 7ª Edição

170 Artigos dos países de alto desenvolvimento hu- mano, conforme publicado no Relatório do Desenvolvimento Humano, de 2011, da ONU, lançado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), na Dinamarca. Outro índice importante para avaliar as desigualdades sociais enfrentadas pelos cidadãos de um país é o IPM, que per- mite verificar as privações sofridas pelas famílias mais pobres, também divulgado no Relatório da ONU (2011). Quanto maior for o índice obtido pelo país, maior será o nível de pobreza multidimensional, que mede as deficiências na educação, na saúde e nos padrões de vida, por meio da comparação da quantidade de pesso- as vítimas de privações nessas áreas e em qual intensidade. Foi explorado o grau de penetração das privações ambientais entre as famílias pobres, com foco na falta de combustível para cozinhar, de água potá- vel e de saneamento básico. Isso porque essas são privações absolutas, que carac- terizam violações dos direitos humanos básicos. Por outro lado, garantir o acesso aos três itens citados leva ao melhor de- senvolvimento humano. A pobreza multidimensional foi esti- mada para 109 países: Os países foram ordenados pela sua par- cela de pessoas multidimensionalmente pobres que enfrentam apenas uma das privações ambientais e pela parcela dos que enfrentam as três privações juntas. Em ambos os casos, a parcela da popula- ção com privações ambientais sobe com o IPM. (ONU, 2011) Nessa pesquisa, o Brasil está entre os 10 primeiros países das listas de privações. Ou seja, tem uma baixa parcela da popu- lação que sofre com apenas uma privação ambiental e também com as três juntas. Segundo o Relatório da ONU, o Brasil, em 2006, obteve o IPM de 0,011, que significa que são poucas as pessoas que vi- vem em domicílios considerados pobres. Por outro lado, na Índia, o IPM de 2011 foi de 0,283, muito acima do brasileiro. O que se constata é que, ao longo dos últimos anos, a desigualdade interna no país tem diminuído. Porém, sobrevoando as grandes cidades como Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo, ainda se vê grandes favelas onde as privações dos domicílios são várias. O Brasil ainda é um país muito desigual. Outro indicador utilizado no Brasil para medir a desigualdade social é o índi- ce de Gini, criado pelo estatístico italiano Corrado Gini. Este é inclusive o indicador mais utilizado, pois abrange toda a socie- dade. Sua escala varia de zero, menos de- sigual, a 1, mais desigual. De acordo com Costa (2012), com base em dados da Fun- dação Getúlio Vargas (FGV), o índice de Gini no Brasil reduziu de 0,596, em 2001, para 0,519, em janeiro de 2012. Também, no mesmo período, o Índice de Gini mun- dial baixou de 0,5448 para 0,52. Segundo esse autor, com base em Neri (2012), a desigualdade existente no Brasil se parece com a desigualdade mun- dial porque “os mais pobres do Brasil são tão pobres quanto os mais pobres da Ín- dia; e os mais ricos brasileiros não são me- nos ricos do que os mais ricos americanos. O Brasil está em todas as partes e ainda tem muita desigualdade”, destacando que o país tem muitos problemas para atacar. Afirmou ainda que [...] a desigualdade persistente faz com que o Brasil continue a ser chamado, “por um bom tempo”, de “Belíndia” - termo criado pelo economista Edmar Bacha na década de 1970 para dizer que o Brasil ti- nha um pedaço rico e desenvolvido como a Bélgica e um pedaço pobre e subdesen- volvido como a Índia. (COSTA, 2012 apud NERI, 2012) E acrescenta que “a ‘Belíndia conti- nua atual’ porque hoje o lado pobre do Brasil cresce tanto quanto a economia da Índia; e o lado belga [rico] está tão es- tagnado quanto os países europeus”. Se- gundo estudo apresentado pelo Professor Neri (2011), “o Brasil é um país grande, diverso e desigual”. A distribuição de ren- da no Brasil, embora esteja se alterando gradativamente, ainda é muito díspare. A maior parte da população das classes A, B e C está concentrada nas regiões sul e su- deste e a das classes D e E estão agrupadas nas regiões norte e nordeste. Porém, com base nesse estudo, que utilizou a Pesquisa Nacional por Amos- tras por Domicílio (PNAD), percebe-se que a renda per capita dos mais pobres está crescendo mais que a renda dos mais ricos. Nos últimos 8 anos, essa renda dos 10% mais pobres cresceu 69,08%. Entre- tanto, a dos 10% mais ricos cresceu ape- nas 12,8%, e a média ficou em 23,7%. Neri (2011) afirma que o aumento da renda do trabalho per capita real médio no Nordeste, de 2003 a 2008, foi de 7,3% ao ano, muito próximo do cresci- mento de renda total. Alguns especialistas acreditam que uma parte desse crescimento na renda per capita da população do nordeste é devido ao “assistencialismo oficial”, ou seja, os programas e as bolsas do governo federal. Segundo Setti (2013) a desigualdade, no Brasil, vem diminuindo, desde 1995, por vários motivos, entre eles: • Os brasileiros estão estudando mais; • A informalidade no mercado de traba- lho caiu; • A inflação foi controlada; • Aumentou a oferta de crédito pessoal; • Foram criados programas assistenciais como o Bolsa Escola (hoje Bolsa Famí- lia). (SETTI, 2013) Entretanto, em constantes notícias veiculadas em todos os meios de comu- nicação pode-se constatar muitas dívidas sociais existentes no Brasil. Embora o Índice de Gini, que mede a desigual- dade de renda, tenha diminuído para 0,519, após décadas de estagnação em torno de 0,6, a jornalista Danielle Melo (2012) escreveu que a “Sexta maior eco- nomia do mundo, Brasil, ainda exibe índice de desigualdade de renda de país subdesenvolvido e tem 54% dos domi- cílios sem saneamento, conforme dados IBGE (2010)”. O que se percebe é que, embora os indicadores demonstrem a redução das desigualdades, essa redução ainda não é satisfatória, pois não se tra- duz em universalização do saneamento básico nem na erradicação da pobreza. Isso caracteriza violação dos direitos hu- manos, conforme afirmado no Relatório da ONU (2011).