Revista TCE - 7ª Edição

171 Artigos Melo (2012) destaca ainda que, em estudo elaborado pelo Instituto de Pes- quisa Econômica Aplicada (IPEA) em 2010, 28,8% da população brasileira, que representam cerca de 54 milhões de pessoas, ainda é pobre, pois tem renda média domiciliar mensal de até meio salário mínimo, que hoje equivale a R$ 339,00. A Frente Nacional de Prefeitos (FNP), criou o g100, que reúne as cem cidades com mais de 80 mil habitantes e menor receita corrente por pessoa. A par- tir de 2013, a situação desses municípios foi avaliada por meio de um novo méto- do, o Índice Municipal de Vulnerabili- dade Socioeconômica (IMVS). Segundo a FNP (2013), o g100 é composto por quatro variáveis com pesos diferentes. Para cada município, é considerada a re- ceita per capita média dos três últimos anos, com peso de 70%. Já, com peso de 10%, são considerados: a quantida- de de pessoas pobres ou extremamente pobres, que têm renda mensal de até R$ 140,00; a população SUS-dependente; e a população de até 5 anos não atendida pelo ensino infantil. Com base na FNP (2013), os muni- cípios que compõem o grupo, obtive- ram o indicador médio de 0,31. O pior índice foi de 0,0728, obtido pelo Mu- nicípio de Bragança, situado no Estado do Pará. E o menos ruim entre os 100 municípios, com o índice de 0,3337, foi o Município de Teófilo Otoni, em Mi- nas Gerais. Esses 100 municípios juntos possuem a população de 21,7 milhões de pessoas, espalhadas por grande parte do território brasileiro, que sofrem com sérias deficiências nos serviços públicos locais. Estão entre essas, as pessoas que vivem nas grandes regiões metropolita- nas que demandam por serviços públi- cos municipais e não alcançam serviços de qualidade. Em resumo, com base em todos es- ses indicadores, constata-se que, embora muitos sejam os estudos e diversos os métodos de se medir as desigualdades sociais do Brasil e apesar de estarem di- minuindo gradativamente, elas ainda são muitas e atingem parte considerável da população brasileira. 2. As Microempresas, as Empresas de Pequeno Porte e o Desenvolvimento Econômico De acordo com a LC 123/2006, as microempresas e empresas de pequeno porte (Mes/EPPs), são aquelas que aufe- rirem, por ano, a receita bruta de até R$ 360.000,00 e de R$ 360.000,00 até R$ 3.600.000,00, respectivamente. Neri (2011) afirma, com base nos da- dos do IBGE, que as micro e pequenas empresas brasileiras enfrentam muitas dificuldades para entrar e se manter no mercado. O autor constatou, por meio de cálculos sobre a Economia Informal Ur- bana - Ecinf, do IBGE, que, atualmente, a proporção de “nano empresas” que não apresentam problemas é de 7,75%. Entre as principais dificuldades enfrentadas por estas empresas está a falta de clientes, a concorrência muito grande e a baixa lu- cratividade. O autor demonstra, por meio dos dados da Ecinf, que a soma das dificul- dades está mais acentuada do lado da de- manda, que atingem 46,30%, do que do lado da oferta, que resultam em 18,32%. Esses dados evidenciam que a assistência técnica, o financiamento, a infraestrutura e a qualificação de mão de obra são difi- culdades de menor relevância atualmen- te. Muito mais difícil tem sido enfrentar a falta de clientes e a concorrência. Essa afirmação foi confirmada pelo autor por meio de entrevistas com os microempre- endedores. Desse cenário, percebe-se que a necessidade de implantação de políticas públicas de direcionamento e condições de acesso ao mercado para absorção dos produtos e dos serviços ofertados pelas micro e pequenas empresas é urgente. De acordo com Zanin e Barreto (2006), as pequenas e microempresas formalizadas representam 99% do total das empresas brasileiras. Isso significa que apenas 1% das empresas são de médio e grande porte em nosso país. Por meio desse percentual, pode-se constatar tam- bém que não existem grandes e médias empresas em todos os municípios brasi- leiros e que a geração de empregos, em muitos locais, depende quase, exclusi- vamente, dos micro e pequenos empre- endedores, ressalvado o setor público. Então, dificultoso se torna promover o desenvolvimento local sem a implantação de políticas públicas que garantam a essas empresas o acesso ao mercado. Neri (2011) afirma que “Quando oportunidades são oferecidas, a pequena empresa brasileira cresce e dá retorno que não deixa nada a dever às maiores.” Essa afirmação é verdadeira, pois o autor de- monstra, por meio de dados obtidos em pesquisa, no universo de 22 milhões de empresários individuais, MEs e EPPs, que é grande o percentual de empreendedores que têm renda familiar mínima para in- tegrar as classes A, B e C. Por exemplo, em Santa Catarina, 87,3% dos seus em- preendedores estão nas classes A, B e C. Segundo o mesmo autor, no Nor- deste, temos o Programa de Microcré- dito Orientado do Banco do Nordeste, o Crediamigo, que é o maior programa de crédito produtivo popular brasileiro, atingindo mais de dois terços do merca- do nordestino. Os resultados demons- tram que o Crediamigo foi o respon- sável por elevar a média do lucro bruto das empresas beneficiárias em 42,5%. O modelo adotado pelo Programa foi re- conhecido nacionalmente como modelo de excelência e tornou-se referência para a implantação do Programa Nacional de Microcrédito. Foi inclusive premiado internacionalmente, em 2009, como o melhor programa de microcrédito latino americano, pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e, em 2010, pelo Mix Market, que é a principal agên- cia de rating de microcrédito do conti- nente, segundo Neri (2011). O autor afirma ainda que “Todos concordam que a melhor política de combate à pobreza é um ponto de trabalho que proveja não apenas o sustento, mas também a digni- dade aos homens, para que estes realizem suas aspirações.” Assim, a oferta de crédito é, sem dúvida, política muito importante e in- dispensável à sobrevivência dos micro e pequenos negócios e, consequentemente, ao desenvolvimento econômico. Porém, não basta que essas políticas se restrinjam à oferta de crédito, pois outras dificulda-