Revista TCE - 7ª Edição

Fórum 17 1º Tema: Diagnóstico de arrecadação de receitas próprias: os municípios de Mato Grosso Bruno Anselmo Bandeira Secretário-chefe da Consultoria Técnica do TCE-MT Eficiência em arrecadação melhora o desempenho em políticas públicas, pois uma gestão eficiente dispõe de mais recursos para investir nas áreas sociais. Em MT é baixa a arrecadação de receitas próprias e a dependência das transferências financeiras. As possíveis causas seriam: inexistência de planejamento estratégico, inadimplência elevada e cadastros desatualizados. 2º Tema: Estruturação da arrecadação do IPTU: o caso do município de Campo Grande Marcos Antônio Moura Cristaldo Engenheiro do Instituto Municipal de Planejamento Urbano de Campo Grande O palestrante falou sobre a experiência de Campo Grande que, com a atualização da planta gené- rica do IPTU, anualmente, aumentou a arrecadação do IPTU de R$ 44 milhões, em 2003, para R$ 228 milhões, em 2012. A organização de fluxo de processos interno, na própria secretaria, já possibilita uma melhoria na arrecadação. 3º Tema: Implementação da progressividade fiscal e extrafiscal do IPTU Bazílio Herculano Reis Técnico de Finanças da Confederação Nacional dos Municípios O aumento na arrecadação, segundo o facilitador, muitas vezes depende do administrador públi- co, pois cabe a eles a implementação. É o caso do IPI (Imposto sob Produtos Industrializado), do CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) e do ISS (Imposto Sobre Serviços). 4º Tema: Instituição e cobrança de Contribuições de Melhoria: o caso do município de Maringá Gislene de Fátima Pereira Professora da UFPR A palestrante discorreu sobre a cobrança da Contribuição de Melhoria (CM), estratégia que pode ser utilizada no aumento da arrecadação. Pereira falou sobre o exemplo de Maringá, no interior do Paraná, que é o 3º município com maior arrecadação da CM. O histórico apresentado trouxe o bom desempenho baseado na organização institucional. 5 º Tema: Como alavancar a arrecadação das receitas próprias: o caso de Lucas do Rio Verde Otaviano Olavo Pivetta Prefeito de Lucas do Rio Verde Pivetta destacou o papel do prefeito e demais gestores para melhorar a situação da receita própria. Explicou que o cidadão bem estimulado, que é bem atendido pelo Poder Público, não deixa de dar a sua contribuição. V Painel Estratégias para incremento da arrecadação das receitas próprias dos municípios Presidente da Mesa: Marcel Cursi – Secretário de Fazenda do Estado de Mato Grosso