Revista TCE - 7ª Edição

25 Capacitação Os conselheiros, conselheiros substi- tutos e procuradores de contas do TCE- -MT participaram da etapa 2014/2015 de Capacitação Permanente. Foram duas capacitações este ano. A primeira foi mi- nistrada pelo ministro substituto do Tri- bunal de Contas da União, Augusto Sher- man, que discorreu sobre os fundamentos das medidas cautelares. O presidente do TCE-MT, conse- lheiro Waldir Teis , explicou que a me- dida cautelar é o procedimento judicial que visa prevenir, conservar, defender ou assegurar a eficácia de um direito. “Recentemente, o Tribunal de Contas homologou uma medida cautelar deter- minando à Secopa que tomasse medidas para desobstruir os trechos do VLT que vão desde o aeroporto à Avenida do CPA. A capacitação vem para que possamos ter conhecimento mais profundo a respeito dessa ferramenta que é a medida caute- lar”, afirmou Teis. Segundo o palestrante, o tema é ex- tremamente relevante para os membros do TCE-MT e também para a sociedade, “pois a medida cautelar é um ato de pre- caução ou prevenção pelo qual se pode evitar que um determinado risco se con- solide em prejuízo à sociedade”. O minis- tro substituto do TCU ainda destacou a cooperação entre a instituição e o TCE de Mato Grosso “que tem realizado au- ditorias operacionais nas áreas da saúde, educação, meio ambiente e segurança pú- blica e esta é uma experiência muito bem sucedida”. A segunda capacitação, ministrada pelo especialista do Ministério da Previ- dência, Otoni Gonçalves Guimarães, tra- tou de aspectos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). O conselheiro substituto, Luiz Henrique Lima, ressaltou a importância do assunto. “Praticamente todos os municípios têm RPPS o que gera uma demanda grande de contas a serem analisadas pelo controle externo, por esta razão o TCE-MT preza pela capacitação permanente de seus membros. O objetivo é mais do detectar erros, mas também nos colocarmos à disposição daqueles gesto- res que querem evitar as falhas”, afirmou Lima. A Capacitação Permanente do corpo deliberativo do TCE de Mato Grosso teve início em 29 de setembro de 2010. Ini- cialmente estavam previstos 17 módulos. Diante da importância do evento, passou a ser permanente, trazendo palestrantes que são referência nos temos abordados. Capacitação permanente do Corpo Deliberativo “ O objetivo é detectar possíveis erros, elevando a qualidade das decisões ” O conselheiro Domingos Neto, o conselheiro substituto Luiz Henrique Lima, e os conselheiros Waldir Julio Teis, José Carlos Novelli, Antonio Joaquim e Valter Albano durante o curso de capacitação