Revista TCE - 7ª Edição

28 Informação Transparência e informação ao cidadão são fortalecidas no Tribunal todo o Estado. O órgão de controle externo ainda está trabalhando de modo intensivo na divulgação, orientação e capacitação para que os municípios de Mato Grosso cum- pram com a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011) que completou dois anos de vigência, no dia 16 de maio. Com o objetivo de con- tribuir para a disseminação da cultura da transparência, a instituição estabeleceu uma série de ações que vão desde a ces- são de softwares à fiscalização e cobrança para que os órgãos públicos fiscalizados se adequam e implantem mecanismos de transparência. O resultado é que, em 2014, 83% dos municípios que aderiram ao Programa de Desenvolvimento Insti- tucional Integrado (PDI) já possuem Ou- vidoria e outros 86% estão utilizando o Portal Transparência, desenvolvido pelo Com o compromisso de oferecer ao cidadão, à imprensa, aos fiscalizados, bem como o acesso às decisões do Tri- bunal Pleno e Câmaras de Julgamentos (1ª e 2ª), a Secretaria de Comunicação noticia individualmente cada decisão plenária, transmite ao vivo as sessões e ainda disponibiliza vídeo imediatamen- te após o término do julgamento. Todos os documentos relativos ao processo são disponibilizados no Portal do Tribunal de Contas de Mato Grosso. O conteúdo é completo, com linguagem jornalísti- ca, adequada tanto ao público específico (gestores públicos e advogados) quanto à sociedade em geral. O trabalho ainda é monitorado, a fim de sempre adequar a linguagem ao melhor formato. No ano de 2013, foram produzidos 1.196 releases, todos publicados no Portal, com mais de 47 mil acessos, e enviados à imprensa de No ano de 2013, foram produzidos 1.196 releases, todos publicados no Portal e enviados à imprensa com o vídeo do julgamento TCE-MT. As ações de transparência são possí- veis devido ao cumprimento das metas de julgar, anualmente, todas as contas de gestão dos órgãos fiscalizados referentes ao último exercício concluído, emitir pa- recer sobre contas de governo (Prefeituras e Governo do Estado), avaliar recursos, representações, denúncias e responder a consultas. Em 2013, foram julgados 100% dos processos do Governo do Es- tado, Tribunal de Justiça, Assembleia Le- gislativa, Tribunal de Contas, Ministério Público, Defensoria Pública, Prefeituras Municipais, Câmaras Municipais, órgãos Municipais e órgãos Estaduais, referentes ao exercício de 2012. Para cada processo julgado é produ- zida uma matéria, noticiada no Portal do TCE-MT, juntamente com os links atualizados para o leitor acessar os do- “ Para cada processo julgado é produzida uma matéria, noticiada no Portal do TCE-MT, com links de acesso aos documentos do processo, bem como o vídeo do julgamento e a galeria de fotos da sessão. ”