Revista TCE - 7ª Edição

29 Informação Outra ferramenta importante de transparência do TCE-MT é a Ouvido- ria-geral, órgão responsável por respon- der aos chamados pelo Serviço de Infor- mação ao Cidadão (SIC) e encaminhar às equipes de auditoria, as denúncias re- cebidas. Quando procedente, as denún- cias passam a compor processos que são investigados e, posteriormente, julgados pelo Pleno do TCE-MT. Para o ouvidor-geral, conselheiro Antonio Joaquim, “a Ouvidoria é um mecanismo de democracia direta, por meio do qual o cidadão tem a possibi- lidade de intervir, denunciar, reclamar, propor mudanças, ou seja, atuar sem intermediários”. Para facilitar ainda mais o acesso do cidadão, foi lançado um novo instrumento de transparência e estímulo ao controle social, o hotsite da Ouvidoria. A ferramenta oferece informações detalhadas sobre o funcionamento da unidade, a legislação, além de orienta- ção ao cidadão sobre como fiscalizar os gestores e os diversos tipos de manifes- tações possíveis. Um dos destaques é o mapa da transparência que traz a rela- ção dos órgãos públicos que possuem Portal Transparência Serviço de Infor- mação ao Cidadão (SIC) e Ouvido- ria. Com o cursor do mouse, aplicado sobre o mapa de Mato Grosso ( http:// www.tce.mt.gov.br/ouvidoria/mapa ) , o interessado será informado, município por município, sobre quais já criaram a Ouvidoria Municipal, o Serviço de Informação ao Cidadão e o Portal de Transparência, em seu site. A infor- mação, por enquanto, é quantitativa. Com o passar do tempo, a perspectiva é informar se, além de criadas como de- termina a lei, as unidades funcionam. O conselheiro Antonio Joaquim considera que o grande desafio será melhorar a qualidade dos comunica- dos recebidos pela Ouvidoria. Segun- do ele, no mês de junho de 2014, por exemplo, foram recebidos 130 comu- nicados, dos quais 57 tiveram que ser arquivados por falta de maiores ele- mentos. Por isso, uma de suas metas é difundir informações aos cidadão sobre como acionar a Ouvidoria e quais os dados mínimos que devem compor os comunicados. A secretária-executiva da Ouvi- doria-geral, Naise Godoy de Campos Silva Freire, conta que os servidores envolvidos com as atividades de Ouvi- doria, no interior do Estado, têm parti- cipado das oficinas ministradas sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI), por meio do PDI do TCE-MT. Trata-se do Projeto 02, do PDI, denominado “Incentivo ao Acesso à Informação e à Consciência Cidadã” que realiza a ofi- cina ministrada pela secretária-executi- va da Ouvidoria-geral, sobre a criação e o funcionamento das Ouvidorias, do Serviço de Informação ao Cidadão e do Portal Transparência. cumentos, incluindo relatórios técnicos de auditoria, voto do relator, parecer do Ministério Público de Contas, bem como o vídeo do julgamento e a galeria de fo- tos da sessão. Desse modo, o Princípio da Publicidade na Administração Públi- ca é levado em todos os procedimentos realizados pela instituição, integrando os produtos desenvolvidos pelas diversas unidades. As sessões plenárias do TCE-MT têm transmissão ao vivo pelo Portal des- de 2007. Desde então, a ferramenta vem sendo aprimorada e, hoje, é possível, além da transmissão, postar o vídeo do proces- so, minutos após a leitura do acórdão, garantindo, além da transparência, a agi- lidade que o cenário contemporâneo da comunicação tem exigido. As atividades desenvolvidas estão alinhadas às metas do Plano Estratégico do órgão. Desse modo, todo o trabalho que envolve a comunicação social, como meio de dar transparência às decisões do TCE-MT, é baseado neste documento e na Política de Comunicação da institui- ção. A unidade atende aos Objetivos Es- tratégicos 2, 7 e 10, que são de fortalecer a credibilidade do TCE-MT como guar- dião da gestão dos recursos públicos, me- lhorar a qualidade dos serviços prestados aos fiscalizados e ainda fortalecer a gestão da informação e do conhecimento. Ouvidoria e o incentivo ao controle social