Revista TCE - 7ª Edição

40 Atricon Meta 1.1: Elevar em 100% o conhecimento da população em relação aos TCs até 2017. Meta 1.2: Garantir nível de satisfação da sociedade organizada em relação aos TCs. Atividades realizadas Constituição e instalação da Rede de Comunicação dos TCs; Elaboração de projeto básico para realização de pesquisa nacional de satisfação e conhecimento pelo Ministério do Planejamento (parcial); Aproximação institucional com entidades representativas da sociedade civil organizada e órgãos do Go- verno Federal; Aprovação de cartas recomendatórias para instalação de SIC e demais regras de transparência, implan- tação e funcionamento de Ouvidorias nos TCs; Realização da I Feira Nacional do Sistema Controle Externo. Meta 2.1: Assegurar a participação da Atricon em 100% dos debates nacionais sobre temas relacionados ao sistema controle externo. Atividades realizadas Debates, defesa e busca de apoio para criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, em audiências no Congresso Nacional, com governadores, dirigentes de entidades e em eventos diversos; Ampla defesa do modelo constitucional de composição dos TCs; Ampla defesa da competência dos TCs, no julgamento de contas de gestão dos prefeitos municipais; Debate, elaboração e aprovação do manual de boas práticas processuais, base para futuro projeto de lei sobre lei processual nacional para julgamento de contas públicas; Parceria na realização do Fórum da Justiça Eleitoral e dos Tribunais de Contas do Brasil; Organização, em parceria com o Sebrae, do dia nacional da microempresa, para difusão, observância e fiscalização de preceito da Lei Complementar 123/2006 que versa sobre compras governamentais; Meta 3.1: Incentivar o atingimento do índice mínimo de agilidade do controle externo por 100% dos TCsaté 2017. Meta 3.2: Incentivar o atingimento do índice mínimo de qualidade do controle externo por 100% dos TCs até 2017. Atividades realizadas Definição e aplicação de metodologia de avaliação da qualidade e agilidade do controle externo, com destaque (relacionado às metas) para: cumprimento de prazos no julgamento de processos, adoção de planejamento estratégico, adoção de NAGs, realização de auditorias concomitantes, operacionais e adoção tempestiva de medidas cautelares, adesão à rede de informações estratégias, implantação e funcionamento do controle interno; Constituição da Rede InfoContas; Realização de auditorias coordenadas (educação e meio ambiente) pelo TCU e TCs; Parceria, apoio e cooperação com: IRB, Ibraop, Sebrae, MPS, MF/STN, MS, ENCLLA, CFC, OAB, Olacefs, Eurorai e Asur; Publicação do manual de boas práticas; Publicação do diagnóstico da Avaliação de Qualidade e Agilidade. Meta 4.1: Incentivar a disponibilização de informações nos portais da intranet por 100% dos TCs até 2013. Atividades realizadas Aprovação de cartas recomendatórias aos TCs, com critérios de transparência das informações e para implementação de SICs; Aprovação de resolução orientando TCs sobre controle da transparência dos jurisdicionados; Apoio ao CCOR no estímulo à implantação de Ouvidorias.