Revista TCE - 7ª Edição

46 Portaria Revista Técnica em busca do debate científico sobre controle externo O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) retoma a publicação de sua Re- vista Técnica, lançada, pela primeira vez, em 1985. Sua finalidade é divulgar decisões em consultas, es- tudos científicos a respeito do controle externo, ati- vidades nas áreas de: Direito Financeiro, Adminis- trativo, Constitucional, Previdenciário, Tributário, Administração Financeira e Orçamentária, Conta- bilidade Pública, Ciências Econômicas, Ciências Atuariais, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Lei de Licitações e Contratos Administrativos, controle social e Políticas Públicas. De periodicidade semestral, constitui, por exce- lência, veículo de informação cuja função é divulgar atos, pareceres e decisões do Tribunal, contribuin- do com o público interno no desempenho de suas atividades e orientando os jurisdicionados quanto à aplicação correta das verbas públicas, bem como publicar doutrinas jurídicas para fomentar o debate acadêmico-doutrinário. Os trabalhos assinados são de inteira responsabilidade de seus autores. Foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do dia 08/05, a Portaria nº 054/2014 que estabelece as normas para o envio de artigos científicos des- tinados à publicação da Revista Técnica do Tribu- nal de Contas de Mato Grosso. No dia 14/05 foi publicado no DOE a Portaria 048/2014 que nor- matiza o Conselho Editorial da Revista Técnica do TCE-MT e que tem como membros o conselheiro Ronaldo Ribeiro de Oliveira – Presidente; Gustavo Coelho Deschamps; José Roberto Amador e Bruno Anselmo Bandeira. Foram convidados técnicos, conselheiros, pesquisadores, professores da EMAM, bem como os demais membros do Poder Judiciário mato-grossense, a contribuírem com artigos téc- nicos para o periódico. Os artigos são enviados para apreciação do Conselho Editorial do Tri- bunal de Contas de Mato Grosso e devem ser encaminhados para o e-mail : revistatecnica@tce. mt.gov.br. Os detalhes para envio do material es- tão na portaria, em anexo.