Revista TCE - 7ª Edição

47 Portaria Portaria nº 048/2014* O Presidente do Tribunal de Contas do Esta- do de Mato Gross o, no uso das atribuições que lhe são conferidas em lei e de acordo com o disposto no artigo 21, inciso XXI da Resolução n. 14/2007 – Regimento Interno, Considerando a Resolução Normativa nº 10/2014, que cria e normatiza o Conselho Edito- rial da Revista Técnica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso; Considerando o art. 2º da referida Reso- lução, o qual dispõe que compõem o Conselho Editorial da Revista Técnica do TCE-MT: o con- selheiro substituto junto à Presidência, um Procu- rador de Contas, um representante da Secretaria de Comunicação Social e o Secretário-chefe da Consultoria Técnica; RESOLVE Designar os membros e servidores abaixo, para compor o Conselho Editorial da Revista Técnica do TCE-MT: • I – Ronaldo Ribeiro de Oliveira – Presidente; • II – Gustavo Coelho Deschamps – Membro; • III – José Roberto Amador – Membro; • IV – Bruno Anselmo Bandeira. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete da Presidência do Tribunal de Con- tas, em Cuiabá, 05 de maio de 2014. Waldir Júlio Teis Conselheiro Presidente Designa membros e servidores para compor o Conselho Editorial da Revista Técnica do TCE-MT. * Publicada no Diário Oficial de Contas do TCE-MT de 13/05/14. ** Publicada no Diário Oficial de Contas do TCE-MT de 08/05/14. Normatiza as regras relativas à seleção e aprovação dos artigos científicos a serem publicados na Revista Técnica deste Tribunal. O Presidente do Tribunal de Contas do Es- tado de Mato Grosso , no uso de suas atribuições legais e regimentais; Considerando a Resolução Normativa nº 10/2014, que cria e normatiza o Conselho Edito- rial da Revista Técnica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso; Considerando o art. 5º, § 2º da Resolução Normativa nº 10/2014, que dispõe sobre a neces- sidade de normatizar as regras relativas à seleção e aprovação dos artigos científicos pelo Conselho Editorial da Revista Técnica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso; Considerando o Plano Estratégico do Tribu- nal de Contas do Estado de Mato Grosso – Gestão 2014-2015, que em seu Objetivo 2, Meta 2.1 e iniciativa 2.1.5, prevê a elaboração e divulgação da Revista Técnica do TCE-MT; RESOLVE: Art. 1º Os artigos científicos que serão publi- cados na Revista Técnica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso deverão observar as regras definidas nesta Portaria e na Resolução Normativa nº 10/2014. Art. 2º Os artigos devem abordar áreas de co- nhecimento ligadas às atividades do TCE-MT, tais Portaria 054/2014**