Revista TCE - 7ª Edição

Entrevista Atual presidente da instituição, Valdecir Pascoal, fala dos planos futuros da Atricon e dos Tribunais de Contas. Jurisprudência Comissão de Uniformização, criada em 2012 com o objetivo de colaborar efetivamente no desempenho das atribuições do TCE, divulga suas principais atividades de 2014. Instituição apresenta Relatório de Resultados da gestão 2012- 2013, sob a presidência do conselheiro Antonio Joaquim. Portaria Revista Técnica do TCE-MT retoma as atividades e busca debate científico sobre o controle externo. 38 46 42 49 168 Os Tribunais de Contas, a Lei Complementar 123/2006 e a Redução das Desigualdades Regionais e Sociais Jaqueline Maria Jacobsen Marques 182 Os Conselheiros Substitutos e a Composição e Funcionamento dos Tribunais de Contas – Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais de Justiça Luiz Henrique Lima 52 Contratações somente com disponibilidade orçamentária Conselheiro Antonio Joaquim 95 Câmaras municipais podem incrementar receita com convênios Conselheiro Domingos Neto 81 Proibida contratação de servidor com o Poder Público através de OS Conselheiro Waldir Júlio Teis 58 Pagamento de diárias cuja despesa não se processou à época devida Conselheiro José Carlos Novelli 105 Adiantamento de fundos não configura fracionamento de despesas Conselheiro Sérgio Ricardo 146 Taxa de Iluminação Pública não integra duodécimo de Legislativo Conselheiro Substituto Ronaldo Ribeiro de Oliveira 138 Saldo do Fundeb não pode compor base de cálculo para Legislativo Conselheiro Substituto Moises Maciel 115 Atividades terceirizadas devem ser acessórias às atribuições da entidade Conselheiro Substituto Luiz Henrique Lima 69 TCE-MT orienta sobre subsídios de vereadores e salários de servidores Conselheiro Valter Albano da Silva 127 Agentes Comunitários têm direitos trabalhistas garantidos Conselheira Substituta Jaqueline Maria Jacobsen Marques Resoluções em Consulta Artigos