Revista TCE - 7ª Edição

48 Portaria como controle externo, direito financeiro, admi- nistrativo, constitucional, previdenciário, tributá- rio, administração financeira e orçamentária, con- tabilidade pública, ciências econômicas, ciências atuariais, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Art 3º Os artigos científicos devem, preferen- cialmente, ser inéditos para a Revista Técnica do TCE-MT e estar acompanhados de declaração de autenticidade e autorização de publicação, confor- me Anexo I. Art. 4º O(s) autor(es) deverá(ão) enviar cópias, em extensão de texto (.doc/.odt), para o e-mail re- vistatecnica@tce.mt.gov.br com o assunto “Artigo para a Revista Técnica do TCE-MT”, devendo o trabalho obedecer aos padrões definidos abaixo. §1º. O título deve estar escrito sem negrito, centralizado e em caixa-baixa. §2º. O resumo deve conter no máximo 250 palavras, devendo ser evitadas abreviaturas. Ao fi- nal de cada resumo devem constar de 03 a 06 des- critores ou palavras-chaves para indexação. §3º. O texto, contendo introdução, desenvol- vimento e conclusão, deve se adequar às exigências de um trabalho científico, nos termos das normas da ABNT. §4º. A formatação deve respeitar os seguintes critérios: I – Fonte em Times New Roman para todo o artigo, respeitando o tamanho de corpo da seguinte forma: a. Resumo – corpo 10; b. Texto – corpo 12; c. Citação longa – corpo 10; d. Nota de rodapé – corpo 10; e. Títulos: Título do artigo – corpo 16, caixa baixa, sem negrito; Títulos das partes do artigo – corpo 12, caixa bai- xa, negrito; Subtítulos – corpo 12, caixa baixa, negrito; e Sub-subtítulos – corpo 12, caixa baixa, normal. f. As referências devem ter corpo 12 e o destaque dos títulos das obras em negri- to; II – As margens deve obedecer as seguintes medidas: esquerda – 3,0 cm; direita – 2,0 cm; superior – 3,0 cm; inferior – 2,0 cm. §5º. Os artigos deverão ter no máximo 20, e, no mínimo, 5 páginas, com espaçamento entreli- nhas de 1,5. §6º. As citações e referências devem seguir as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) – NBR 10520/2002 e NBR 6023/2002 –. Disponíveis em: <http://www. ifcs.ufrj.br/~aproximacao/-anbtnbr10520.pdf> e <http://www.habitus.ifcs.ufrj.br/pdf/abntnbr6023. pdf>, respectivamente. §7º. As citações deverão ser cuidadosamente conferidas pelos autores e suas fontes deverão cons- tar no próprio corpo do texto. §8º. As referências deverão ser apresentadas em ordem alfabética e organizadas por temas e/ou na- tureza, conforme os exemplos abaixo: a. Livros; b. Monografias; c. Artigo ou matéria de revista, boletim etc; d. Trabalho apresentado em evento; e. Teses e dissertações; f. Legislação; g. Jurisprudência; h. Sites e/ou Blogs. §9º. Só deverão estar em itálico palavras, frases e expressões de língua estrangeira e citações de de- poimento de áudio. §10º. Cada autor receberá, sem nenhum ônus, três exemplares do número da revista em que foi publicado o seu trabalho. §11º. Os artigos são de responsabilidade exclu- siva dos autores, não significando necessariamen- te a opinião do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete da Presidência do Tribunal de Con- tas, Cuiabá-MT, 8 de maio de 2014. Conselheiro Waldir Júlio Teis Presidente